Despacho n.º 16429/2013

Despacho n.º 16429/2013, de 18 de dezembro

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 245/2013, Série II de 2013-12-18

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Despacho reitoral de alteração do doutoramento em Matemática do Instituto Superior Técnico

TEXTO

Despacho n.º 16429/2013

Ciclo de Estudos de Doutoramento em Matemática - Alteração

O Reitor da Universidade de Lisboa, sob proposta do Presidente do Instituto Superior Técnico, nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea f) do n.º 1, do artigo 26.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril; do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, e do Despacho n.º 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de março, e na sequencia da adequação do curso de Doutoramento em Matemática através do Despacho n.º 17985/2008 publicado no Diário da República n.º 127, 2.ª série, de 3 de julho, sendo o plano de estudos posteriormente alterado de acordo com o teor do Despacho n.º 22400/2008, publicado no Diário da República n.º 167, 2.ª série, de 29 de agosto, e do Despacho n.º 21345/2009, publicada no Diário da República n.º 184, 2.ª série, de 22 de setembro e do Despacho n.º 9871/2012, publicada no Diário da República n.º 140, 2.ª série, de 20 de julho, aprova a alteração do referido curso:

1.º

Alteração do curso

1 - A Universidade de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera a estrutura curricular do Programa de Doutoramento em Matemática, de acordo com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro e Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto.

2 - A Universidade de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de doutor em Matemática, e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.

2.º

Organização do curso

O curso de doutoramento em Matemática, adiante simplesmente designado por curso, é organizado em unidades curriculares e por uma tese original, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro e Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto

3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular do curso e o plano de estudos do curso conducente ao grau de doutor em Matemática é o que consta no Anexo ao presente despacho.

4.º

Normas regulamentares do curso

O órgão competente do Instituto Superior Técnico, tendo em contas as normas definidas em Regulamento Interno tendo em conta o regulamento de doutoramentos da Universidade Técnica de Lisboa, Despacho n.º 1487/2006, 2.ª série de 26 de outubro, aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:

a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de seleção;

b) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação;

c) Processo de registo do tema da tese;

d ) Condições de preparação da tese;

e) Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação;

f ) Regras sobre os prazos máximos para a realização do ato público de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio;

g) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;

h) Regras sobre as provas de defesa da tese;

i) Processo de atribuição da qualificação final;

j) Prazos de emissão do diploma de registo, da carta Doutoral e suas certidões e do suplemento ao diploma;

k) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico;

l ) Montante das propinas e o respetivo regime de pagamento.

5.º

Início de funcionamento

1 - As alterações constantes no presente despacho entram em funcionamento no ano letivo 2013-2014;

2 - Caberá à Coordenação do Curso de Doutoramento em Matemática a atribuição de créditos ou equivalências decorrentes desta alteração e não previstos no presente despacho.

3 - O Ciclo de Estudos de Doutoramento em Matemática, foi registado na Direção Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Ef 2153/2011/AL01, em 4 de novembro de 2013.

29 de novembro de 2013. - O Reitor, António Cruz Serra.

Anexo ao Despacho Reitoral N.º 66/ULisboa/2013

Alteração à Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Curso de Doutoramento em Matemática

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico

3 - Curso: Matemática

4 - Grau: Doutor

5 - Área científica predominante do curso: Matemática

6 - Número de créditos para a obtenção do grau:

Curso de doutoramento - 37,5 ECTS;

Tese de doutoramento - 202,5 ECTS.

7 - Duração normal do curso: Curso de doutoramento e tese de doutoramento - 4 anos