Despacho n.º 1746/2024, de 15 de fevereiro

Despacho n.º 1746/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 149/2017, de 6 de dezembro, na sua redação atual, exonero, a seu pedido, o Dr. Nuno Miguel dos Santos Marques, das funções de consultor associado, inicialmente designado como consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros através do Despacho n.º 12603/2014, de 10 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 15 de outubro de 2014, e renovado como consultor associado do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP) através do Despacho n.º 10180/2018, de 8 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 5 de novembro de 2018.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de janeiro de 2024.

25 de janeiro de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

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