Despacho n.º 4852-B/2024, de 3 de maio

Despacho n.º 4852-B/2024

O Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, alterado pelos Despachos n.^os 3232-B/2023, de 10 de março, e 3025/2024, de 21 de março, aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário das provas de aferição, de final de ciclo e de equivalência à frequência do ensino básico e, ainda, dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.

Nos termos do Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, na sua redação atual, as provas de final de ciclo do ensino básico realizam-se, no ano letivo de 2023-2024, nas datas constantes do respetivo anexo vi.

A nota informativa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação relativa às provas de aferição e às provas finais do ensino básico, datada de 11 de abril de 2024, estabelece como eixo prioritário da sua política educativa o princípio da equidade.

Neste sentido, no âmbito das provas finais do ensino básico, com impacto na avaliação e no percurso escolar dos alunos, é essencial garantir que todos os alunos realizam as avaliações em condições de equidade, pelo que, tendo em conta o superior interesse dos mesmos, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação decidiu que, a título excecional, no presente ano letivo as provas finais são efetuadas em suporte papel.

O presente despacho visa, assim, ajustar o calendário das provas de final de ciclo do ensino básico, de modo a contribuir para que o processo de realização das mesmas decorra de forma equitativa.

A emissão e a publicação do presente despacho revestem carácter urgente para a comunidade educativa, sendo necessário assegurar o regular e atempado processo de organização e realização das referidas provas, o que, nos termos e para os efeitos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, se revela incompatível com a submissão do respetivo projeto a audiência dos interessados.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 5.º da Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, e no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - O presente despacho procede à alteração do calendário das provas de final de ciclo do ensino básico para o ano letivo de 2023-2024, constante do anexo vi do Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, alterado pelos Despachos n.^os 3232-B/2023, de 10 de março, e 3025/2024, de 21 de março.

2 - O anexo vi do Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, na sua redação atual, passa a ter, no que se refere ao ano letivo de 2023-2024, a redação constante do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

30 de abril de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Manuel de Almeida Alexandre.

ANEXO

(a que se refere o n.º 2)

ANEXO VI

Calendário das provas finais de ciclo

[...]

Ano letivo de 2023-2024

317656068