Despacho n.º 6189/2020

Despacho n.º 6189/2020, de 9 de junho

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 112/2020, Série II de 2020-06-09

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Alteração aos elementos caracterizadores do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Segurança e Higiene no Trabalho da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa

TEXTO

Despacho n.º 6189/2020

Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e na sua republicação através do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e sob proposta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, aprovada pelo respetivo Conselho Técnico-Científico, o Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa aprovou as alterações ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Segurança e Higiene no Trabalho, ministrado na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, publicado pelo Despacho n.º 21131/2009, de 18 de setembro (Diário da República n.º 182, 2.ª série).

De acordo com o disposto nos artigos 76.º-B e 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e na sua republicação através do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, as presentes alterações foram registadas na Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Ef 533/2011/AL01, em 10 de fevereiro de 2020.

Determina o Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa que se proceda, em cumprimento do estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º-B do referido Decreto-lei, à republicação em anexo, do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Segurança e Higiene no Trabalho, ministrado na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa:

Artigo 1.º

Alteração à estrutura curricular e ao plano de estudos

1 - É alterada a estrutura curricular do ciclo de estudos de mestrado em Segurança e Higiene no Trabalho, na sequência da reestruturação científica da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, aceite e validada pela A3ES, em 28 de novembro de 2019, procedendo-se assim à sua atualização e integração das unidades curriculares correspondentes em cada uma das novas áreas científicas.

2 - É alterado o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Segurança e Higiene no Trabalho para o plano de estudos constante do anexo, do qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Aplicação

As alterações produzem efeitos após registo na Direção-Geral do Ensino Superior, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º-B do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

28 de maio de 2020. - O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato.

ANEXO I

1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Lisboa.

2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

3 - Grau: Mestre.

4 - Curso: Segurança e Higiene no Trabalho.

5 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Saúde Ambiental.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessários à obtenção do grau: 90 ECTS.

7 - Duração normal do curso: 3 Semestres.

8 - Opção, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estrutura: Não aplicável.

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de mestre em Segurança e Higiene no Trabalho:

(ver documento original)