Despacho n.º 7468/2015, de 7 de julho

Despacho n.º 7468/2015

O Despacho n.º 11728/2004, de 17 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 15 de junho de 2004, definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos para o tratamento da esclerose múltipla.

Face à solicitação de comparticipação de novas apresentações de medicamentos destinados ao mesmo fim terapêutico, torna-se necessário atualizar o despacho em apreço.

Assim, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, alínea c), e 20.º, n.º 2 do regime das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio, na sua redação atual, determina-se o seguinte:

1 - O anexo do despacho n.º 11728/2004, de 17 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 15 de junho de 2004, alterado pelo Despacho n.º 5775/2005, de 18 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de Março de 2005, este último objeto da Retificação n.º 653/2005, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22 de abril de 2005, alterado pelo Despacho n.º 10303/2009, de 13 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de Abril de 2009 e alterado pelo Despacho n.º 12456/2010, de 22 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de agosto de 2010 e alterado pelo Despacho n.º 13654/2012, de 12 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de outubro de 2012, passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO

Acetato de glatirâmero

Interferão-beta 1a

Interferão-beta 1b

Peginterferão beta-1a»

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

30 de junho de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.

208759182