Despacho n.º 7502/2026, de 16 de junho

Despacho n.º 7502/2026

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2026, de 25 de março, autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa à promoção, gestão e execução do Programa Cuida-te, para os anos de 2026 a 2029.

A abertura de um concurso público internacional com duração contratual de três anos justifica-se pela necessidade de garantir estabilidade, qualidade e coerência na intervenção, evitando ruturas operacionais e assegurando maior eficiência administrativa e financeira. A manutenção da mesma entidade adjudicatária ao longo desse período contribui ainda para: i) a acumulação de experiência e conhecimento técnico, com respostas mais ajustadas às necessidades identificadas; ii) a harmonização de práticas e metodologias, reforçando a consistência das ações e a confiança dos jovens e das estruturas das comunidades locais; e iii) a recolha de dados e a avaliação longitudinal do impacto do Programa, com maior fiabilidade e continuidade.

Para garantir a promoção, gestão e execução do Programa Cuida-te, o IPDJ, I. P., necessita de efetuar, respeitando as regras de contratação pública, a adjudicação de entidades para dar resposta ao dispositivo 1.2. «Gabinetes de Saúde Juvenil», que terão, como implicação, encargos orçamentais em mais de um ano económico, pelo que foi aprovada a realização da respetiva despesa pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2026, de 25 de março.

Assim, ao abrigo do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2026, de 25 de março, e dos artigos 46.º e 47.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, determino o seguinte:

1 - Subdelego na Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade, Carla Maria de Pinho Rodrigues, todos os atos subsequentes a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2026, de 25 de março.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

5 de junho de 2026. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.

320010763