Despacho n.º 7884/2025, de 10 de julho

Despacho n.º 7884/2025

Alteração de Ciclo de Estudos

Mestrado em Engenharia Agronómica

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 265/2024, de 4 de outubro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 4 de agosto, pelo Despacho Normativo n.º 7/2024, de 21 de março e pelo Despacho Normativo n.º 17/2024, de 21 de novembro, a alteração do Mestrado em Engenharia Agronómica.

Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho n.º 22726-O/2007, publicado no Diário da República n.º 188, 2.ª série, de 28 de setembro, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Ef 2079/2011.

O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 10770/2008, publicado no Diário da República n.º 72, 2.ª série, de 11 de abril, pelo Despacho n.º 5688/2010, publicado no Diário da República n.º 61, 2.ª série, de 29 de março, pelo Despacho n.º 4648/2014, publicado no Diário da República n.º 63, 2.ª série, de 31 de março e pelo Despacho n.º 7545/2017, publicado no Diário da República n.º 164, 2.ª série, de 25 de agosto.

O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1415/0421657 em 8 de setembro de 2016 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo n.º ACEF/2021/0421657, em 9 de dezembro de 2022 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).

1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.

2.º

Entrada em vigor

Estas alterações, aprovadas pela A3ES e registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 2079/2011/AL03, em 7 de março de 2025, entram em vigor no ano letivo de 2024/2025 e aplicam-se a todos os alunos.

23 de junho de 2025. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Agronomia

3 - Grau ou diploma: Mestre

4 - Ciclo de estudos: Engenharia Agronómica

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS

6 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos/4 semestres

7 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Percursos Alternativos - Sem minor; Minor em Engenharia Rural (MER); Minor em Hortofruticultura e Viticultura (MHV); Minor em Proteção de Plantas (MPP).

8 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

Comum a todas

9 - Observações:

Optativa - A lista de unidades curriculares optativas será fixada anualmente pelo órgão legal e estatutariamente competente do Instituto Superior de Agronomia.

10 - Plano de estudos:

Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia

Ciclo de estudos em Engenharia Agronómica

Grau de Mestre

QUADRO N.º 2

QUADRO N.º 3

Unidades Curriculares Opcionais

O Minor em Engenharia Rural é obtido concluindo as 3 UC assinaladas (MER);

O Minor em Horticultura e Viticultura é obtido concluindo pelo menos 3 das 4 UC assinaladas (MHV);

O Minor em Proteção de Plantas é obtido concluindo pelo menos 3 das 5 UC assinaladas (MPP).

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