Despacho n.º 7885/2025, de 10 de julho

Despacho n.º 7885/2025

Alteração de Ciclo de Estudos

Mestrado em Engenharia do Ambiente

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 267/2024, de 19 de setembro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 4 de agosto e pelo Despacho Normativo n.º 7/2024, de 21 de março e pelo Despacho Normativo n.º 17/2024, de 21 de novembro, a alteração do Mestrado em Engenharia do Ambiente.

Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho n.º 23010 -AC/2007, publicado no Diário da República n.º 191, 2.ª série, de 3 de outubro, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Ef 2081/2011.

O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 5572/2010, publicado no Diário da República n.º 60, 2.ª série, de 26 de março, pelo Despacho n.º 3166/2014, publicado no Diário da República n.º 39, 2.ª série, de 25 de fevereiro e pelo Despacho n.º 3236/2017, publicado no Diário da República n.º 76, 2.ª série, de 18 de abril.

O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1314/0321667 em 18 de maio de 2015 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo n.º ACEF/1920/0321667 em 13 de janeiro de 2023 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).

1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.

2.º

Entrada em vigor

Estas alterações, aprovadas pela A3ES e registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 2081/2011/AL03, em 7 de março de 2025, entram em vigor no ano letivo de 2024/2025 e aplicam-se a todos os alunos.

23 de junho de 2025. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Agronomia

3 - Grau ou diploma: Mestre

4 - Ciclo de estudos: Engenharia do Ambiente

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS

6 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos/4 semestres

7 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável

8 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

9 - Plano de estudos:

Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia,

Ciclo de estudos em Engenharia do Ambiente

Grau de Mestre

QUADRO N.º 2

QUADRO N.º 3 - Unidades Curriculares Opcionais

319213098