Despacho n.º 8089/2020, de 20 de agosto

Despacho n.º 8089/2020

A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM) é um órgão consultivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), à qual compete, genericamente, emitir pareceres em matérias relacionadas com medicamentos, designadamente nos domínios dos ensaios clínicos e da avaliação da qualidade, eficácia e segurança.

Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua redação atual, os membros da Comissão são nomeados, sob proposta do conselho diretivo do INFARMED, I. P., por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde ou, se pertencerem a outros ministérios, por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da saúde e da respetiva tutela.

Os atuais membros da CAM foram nomeados pelos Despachos n.os 12323/2013, 12351/2013, 12352/2013, 15328/2013, 15506/2013, 2510/2015, 4592/2015, 13113/2016, 13120/2016, 487/2017, 1543/2017, 8929/2017, 3686/2018, 7051/2018, 7431/2018, 8324/2018, 9056/2018, 11005/2018, 11017/2018, 5821/2019 e 8680/2019, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 187, de 27 de setembro, 228, de 25 de novembro, 230, de 27 de novembro, 48, de 10 de março, 87, de 6 de maio, 210, de 2 de novembro, 6, de 9 de janeiro, 33, de 15 de fevereiro, 195, de 10 de outubro, 72, de 12 de abril, 142, de 25 de julho, 150, de 6 de agosto, 164, de 27 de agosto, 186, de 26 de setembro, 227, de 26 de novembro, 118, de 24 de junho, e 188, de 1 de outubro, respetivamente.

Uma vez que se torna necessário continuar a dotar a CAM de peritos que permitam contribuir para uma maior eficiência na apreciação dos processos, é necessário proceder a uma nova nomeação de membros da CAM, clarificando-se que os referidos mandatos têm um período de três anos, automaticamente renováveis, sem prejuízo da sua cessação a todo o tempo.

Nestes termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua redação atual, e da alínea b) do n.º 1 e do n.º 4 do Despacho n.º 1246/2020, de 21 de janeiro, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2020, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos:

a) O Dr. José Mário Mariz, médico, especialista em hematologia, do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.

2 - O mandato dos membros da CAM tem a duração de três anos, renovado automaticamente, sem prejuízo de o mesmo poder cessar a todo o tempo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 4 de maio de 2020.

7 de agosto de 2020. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Bárbara Madeira e Madeira.

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