Despacho n.º 8601/2024, de 31 de julho

Despacho n.º 8601/2024

Reconhecendo que a investigação científica, particularmente de índole clínica, contribui de forma estratégica para a melhoria da saúde das populações e para o desempenho das unidades de saúde, a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, veio criar no âmbito da investigação clínica com seres humanos, um novo quadro de referência, designadamente, generalizando o regime de apreciação da comissão de ética a todas as áreas.

Assim, no quadro da referida lei, são reforçados o papel e as competências da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), comissão dotada de independência técnica e científica que funciona junto do INFARMED, I. P., sob a tutela do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Nos termos do n.º 3 do artigo 35.º da referida lei os membros da CEIC são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Por sua vez, a Portaria n.º 135-A/2014, de 1 de julho, que aprova a composição, financiamento e funcionamento da CEIC, prevê nos n.^os 1 e 2 do artigo 1.º que a CEIC é constituída por um conjunto de personalidades com reconhecida experiência nas áreas da bioética, da genética, medicina, das ciências farmacêuticas, da farmacologia clínica, da enfermagem, da bioestatística, bem como nas áreas jurídica e teológica e outras que garantam os valores culturais da comunidade. Prevê ainda participação de doentes.

Nos termos do artigo 3.º da referida portaria, a comissão executiva da CEIC é composta pelo seu presidente e vice-presidente e por cinco a sete membros designados de entre os demais membros da CEIC, sob proposta do presidente.

Neste sentido, e tendo o mandato dos membros da CEIC terminado a 31 de dezembro de 2023, importa designar os membros desta Comissão e os que constituem a respetiva comissão executiva.

1 - Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, alterada pela Lei n.º 73/2015, de 27 de julho, do artigo 6.º da Portaria n.º 135-A/2014, de 1 de julho, em conjugação com o disposto nos artigos 8.º, 10.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 32/2024 de 10 de maio, e no uso de competência que me foi delegada pelo Despacho n.º 5884-A/2024, da Ministra da Saúde, designo como membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) as seguintes personalidades com reconhecida experiência profissional nas respetivas áreas de intervenção:

a) Prof.ª Doutora Helena Canhão, como presidente. É diretora da Faculdade de Ciências Médicas (NOVA Medical School) da Universidade NOVA de Lisboa e professora catedrática de medicina e assistente hospitalar graduada sénior. Licenciada, doutorada e agregada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, detém também um Master of Medical Sciences in Clinical Investigation pela Harvard Medical School, Universidade de Harvard, EUA. É diretora da Unidade de Reumatologia, ULS São José - Hospital Santo António dos Capuchos e presidente do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP). É presidente do conselho consultivo da Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB) e coordena o Laboratório Associado REAL e a Unidade de Investigação Comprehensive Health Research Center (CHRC). Foi Comissária Ciência 2020 e Expert Nacional para a Saúde do programa H2020, Desafio Societal da Saúde. É relatora da equipa de elaboração da Agenda Investigação e Inovação FCT para a Saúde 2020-30 e membro do Standing Committee of Epidemiology, EULAR. É coordenadora do Centro de referência Lisbon AHA do European Innovation Partnership on Active and Healthy Ageing (EIP-AHA). Foi distinguida com o Premio Bial Medicina Clínica 2008, Senior Clinical Award do Harvard Portugal Program 2009, Grande Premio Bial de Medicina 2016 e Mediterranean Scientist Team Member 2023. É autora de 300 publicações peer-reviewed e de livros e capítulos de livros na área da medicina, reumatologia, envelhecimento, inovação em saúde e investigação clínica;

b) Prof. Doutor Pedro Barata Coelho, como vice-presidente. É mestre em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, licenciado, mestre e doutorado em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto. É pós-graduado em Gestão na Saúde pela Universidade Católica Portuguesa, pela Harvard Medical School (Global Clinical Research Training Program) e em Genética e Genómica pela NOVA Medical School da Universidade NOVA de Lisboa. É médico na ULS Santo António e membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos. É professor associado da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade Fernando Pessoa e professor convidado do Kings College London. É ainda investigador no RISE-Health;

c) Prof.ª Doutora Ana Marreiros, doutorada em Métodos Quantitativos Aplicados à Economia e à Gestão. Tem mais de 20 anos de experiência letiva nas áreas da estatística, e em tratamento de dados em investigação clínica. É professora auxiliar da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve e é coordenadora da respetiva Unidade de Educação Médica. É membro do Algarve Biomedical Center Research Institute;

d) Prof.ª Doutora Ana Paula Nunes, doutorada em Bioética e licenciada em Psicologia Clínica e em Enfermagem. Possui o mestrado em Psicopatologia e Psicologia Clínica e uma pós-graduação em Missões Humanitárias, Catástrofes e Conflitos, uma pós-graduação em Direito Internacional Humanitário, uma pós-graduação em Direito dos Animais, uma pós-graduação em Direito da Saúde, um Curso de Estudos Avançados de Geopolítica. É especialista em Bioética e em Saúde Infantil e Pediatria. Realizou provas públicas para especialista em enfermagem na área de ensino e é professora adjunta no ensino superior e membro da Comissão de Ética na ESSCVP-Lisboa;

e) Mestre Bruna Tavares Marvão, mestre em Psicologia da Educação e do Desenvolvimento Humano pela Faculdade de Psicologia da Universidade Católica Portuguesa (Centro Regional do Porto). Frequentou o curso geral de Gestão na Porto Business School Associação EGP Universidade do Porto, e é, desde novembro de 2018, técnica superior do IEPP. Frequentou diversas formações, como a Academia de Líderes UBUNTU-IEFP, I. P. - Instituto Padre António Vieira e a formação DROPI - Prevenção de Comportamentos de Risco, da Associação UNIFICAR, Porto. Atualmente é deputada na Assembleia de Freguesia de Ramalde;

f) Dr.ª Carla Sofia Gomes Malaquias de Almeida, licenciada em Bioquímica, mestre em Biologia Celular e Molecular pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. É pós-graduada em Gestão de Pequenas e Médias Empresas e foi cientista associada na indústria e oradora convidada em seminários académicos na área da biotecnologia farmacêutica. É especializada em investigação clínica, no âmbito da monitorização, coordenação e gestão de projetos e é, atualmente, coordenadora de ensaios clínicos pediátricos no Centro Académico Clínico - Unidade Local de Saúde de Santo António;

g) Prof.ª Doutora Elsa do Céu Dias de Almeida Frazão Mateus, doutorada em Antropologia da Saúde pela Universidade de Lisboa, Patient Expert on the Medicines Research & Development Process pela European Patients’ Academy on Therapeutic Innovation (EUPATI), Patient Research Partner na European Alliance of Associations for Rheumatology (EULAR). É dirigente associativa (EULAR, Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas, EUPATI Portugal, ANDAI) e participa em várias organizações dedicadas à saúde e à investigação (CHRC - Comprehensive Health Research Center; ISPUP - Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto; CiiEM - Egas Moniz Center for Interdisciplinary Research). Foi distinguida com a Medalha de Mérito Científico pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em 2020;

h) Prof. Doutor Firmino Machado, médico especialista em saúde pública, mestre em Estatística, pós-graduado em Gestão de Unidades de Saúde, pós-graduado em Investigação Clínica e doutorado em Saúde Pública. Atualmente, desempenha as funções de professor associado convidado na Universidade de Aveiro, na qual é diretor do mestrado integrado em Medicina. Adicionalmente, é vice-presidente do Centro Académico Clínico Egas Moniz Health Alliance, coordenador da Unidade de Ensaios Clínicos de Fase Precoce da Unidade Local de Saúde Gaia e Espinho e assessor do conselho de administração desta mesma instituição. Realiza investigação na área das doenças não-transmissíveis no Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto. Publicou previamente 45 artigos científicos em revistas indexadas;

i) Prof. Doutor Hugo Braga Tavares, licenciado em Medicina pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar - Universidade do Porto em 2001. É pediatra desde 2009 com diferenciação em Medicina do Adolescente desde 2017, exercendo funções no Centro da Criança e Adolescente do Hospital CUF Porto desde 2023. É assistente convidado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto desde 2022 e presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina do Adolescente da Sociedade Portuguesa de Pediatria. É farmacologista clínico desde 2017 e representante (alternate) do INFARMED no Comité Pediátrico da Agência Europeia do Medicamento (EMA) desde 2009 e membro da Comissão de Avaliação do Medicamento do INFARMED. É membro da Comissão de Ética do Hospital Cuf Porto desde 2024;

j) Prof.ª Doutora Idalina Maria Almeida de Melo Beirão, consultora de nefrologia e professora catedrática convidada do ICBAS com agregação. É presidente do Conselho Nacional de Ensino e Educação Médica da Ordem dos Médicos e diretora do Departamento de Ensino e Formação da ULS Santo António desde maio de 2023. Foi diretora do Departamento de Ensino Médico Pré-Graduado do CHUP entre 2016 e 2023;

k) Prof.ª Doutora Inês Fronteira, professora associada com agregação na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade NOVA de Lisboa. É licenciada em enfermagem, mestre em Saúde Pública, doutorada em Saúde Internacional - Políticas de Saúde e Agregada em Saúde Pública - Epidemiologia. É conselheira do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. É líder da equipa portuguesa do Observatório Europeu dos Sistemas de Saúde e editora chefe da revista BMC Human Resources for Health. É investigadora em vários projetos internacional e internacionais. Atua na área dos sistemas e políticas de saúde e da epidemiologia;

l) Prof.ª Doutora Isabel Rocha, professora associada com agregação da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Licenciou-se em Ciências Farmacêuticas (1991) pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa. Doutorou-se em 2000 e agregou-se 2009 em Fisiologia Humana na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, onde foi membro do Conselho Científico e presidente do Gabinete de Inovação e Empreendedorismo. Foi vice-reitora para a Investigação e Inovação da Universidade de Lisboa e é membro do Conselho de Supervisão da Ordem dos Farmacêuticos. É coordenadora do Grupo de Função Autonómica Cardiovascular do Centro Cardiovascular da Universidade de Lisboa, estando os seus interesses científicos relacionados com a fisiologia e a patofisiologia do sistema nervoso autónomo, em particular, na sua componente cardiorrespiratória;

m) Prof.ª Doutora Ivone Fernandes Santos da Silva, assistente graduada de angiologia e cirurgia vascular na Unidade Local de Saúde Santo António (ULSSA), doutorada em Ciências Médicas, professora associada convidada no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto e diretora dos Blocos Operatórios de Cirurgia Convencional do ULSSA;

É membro da Unidade de Investigação multidisciplinar de Investigação Biomédica, membro do Colégio de Competência em Gestão em Saúde e membro da Comissão da Auditoria e Qualidade da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos;

n) Prof.ª Doutora Janete Quelhas dos Santos, licenciada em Biologia, doutorada em Biomedicina, atualmente investigadora auxiliar e coordenadora do Núcleo de Apoio à Investigação Clínica na Unidade de Gestão do Conhecimento do Departamento de Recursos Comuns da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Tem uma vasta experiência em investigação clínica e de translação, com diferenciação na área dos ensaios clínicos, desempenha funções de gestora clínica, tendo contribuído para a promoção da investigação clínica a nível institucional;

o) Prof. Doutor Jesús Cotrina Luque, licenciado e doutor em Ciências Farmacêuticas, é especialista em Farmácia Hospitalar (Ordem dos Farmacêuticos e Ministério da Saúde, Espanha). É membro da comissão de investigação e farmacêutico responsável pelo Grupo Coordenador Central do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (GCCPPCIRA) do Grupo Luz Saúde. É membro da Comissão Científica na Sociedade Portuguesa de Farmacêuticos dos Cuidados de Saúde e coordenador do Grupo de Interesse em Ensaios Clínicos da Ordem dos Farmacêuticos;

p) Prof. Doutor João Bessa Peixoto, médico especialista de Psiquiatra no Hospital de Braga e professor associado da Escola de Medicina da Universidade do Minho, onde exerce funções de diretor do Curso de Medicina e coordenador da área científico-pedagógica de Humanidades em Medicina. É investigador do Instituto de Ciências da Vida e da Saúde (ICVS) e do Centro Clínico Académico de Braga (2CA Braga). É presidente da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental (SPPSM);

q) Prof. Doutor Jorge Teixeira da Cunha, doutorado em teologia moral pela Pontifícia Academia Alfonsiana, Roma, em 1988. É professor catedrático da Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa. Publicou diversos livros e artigos sobre ética teológica, bioética e pensamento português;

r) Pe. José Eduardo Lima, licenciado em Filosofia pela Faculdade de Filosofia da Universidade Católica Portuguesa e em Teologia pela Pontifícia Universidad Comillas, de Madrid. Realizou a licenciatura canónica (mestrado) em Teologia Moral pela Pontifícia Universidad Comillas, Madrid, e o mestrado em Bioética pela Cátedra de Bioética pela Pontifícia Universidad Comillas, em Madrid. É sacerdote da Companhia de Jesus, sendo atualmente Superior da Comunidade Jesuíta da Covilhã;

s) Dr. João Fraga, farmacêutico assistente no Instituto Português de Oncologia do Porto - coordenador da Unidade Centralizada de Quimioterapia desde 2018 e farmacêutico assistente no Centro Hospitalar Vila Nova Gaia/Espinho, entre 2012 e 2018. Licenciou-se em 2007 em Ciências Farmacêuticas (Faculdade Farmácia Universidade do Porto) e possui uma pós-graduação em Gestão para Farmacêuticos (Porto B. School). Foi, entre 2018 e 2021, membro dos corpos sociais (Assembleia Geral) Secção Regional do Norte da Ordem dos Farmacêuticos e é atualmente membro do Conselho do Colégio de Especialidade em Farmácia Hospitalar. É membro do júri do título de especialista em Farmácia Hospitalar da Ordem dos Farmacêuticos e membro da Comissão de Competência em Oncologia da Ordem dos Farmacêuticos. É presidente da Mesa da Assembleia Geral da Sociedade Portuguesa dos Farmacêuticos dos Cuidados de Saúde, desde 2020, e membro dos corpos sociais da Associação de Investigação em Cuidados de Suporte em Oncologia, desde 2018. É, desde 2010, prestador de serviços, nomeadamente responsável técnico de bem-estar na empresa Pingo Doce, S. A.;

t) Prof. Doutor João José Cerqueira, professor associado de Neurologia na Escola de Medicina da Universidade do Minho, é neurologista responsável pela consulta de esclerose múltipla na Unidade Local de Saúde de Braga e investigador no Instituto de Ciências da Vida e Saúde - Universidade do Minho. É investigador principal em mais de 20 ensaios clínicos, comerciais e da sua iniciativa. É atualmente diretor médico executivo do Centro Clínico Académico de Braga;

u) Prof.ª Doutora Judite Morais Barbosa, professora auxiliar do Departamento de Anatomia do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto (ICBAS) e investigadora do grupo "Bioengineered 3D Microenvironments" do i3S - Instituto de Investigação e Inovação em Saúde da Universidade do Porto. Licenciou-se em Microbiologia em 1997 pela Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa. Doutorou-se em 2005 em Ciências da Engenharia pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e fez agregação em Ciências Biomédicas no ICBAS em 2016. É diretora-adjunta e membro da Comissão Científica da Licenciatura e do Mestrado em Bioengenharia;

v) Prof.ª Doutora Liane Correia Costa, assistente de pediatria na Unidade de Nefrologia Pediátrica do Centro Materno-Infantil do Norte, Centro Hospitalar Universitário de Santo António, Porto. É doutorada em Investigação Clínica e em Serviços de Saúde em 2015 pela Faculdade Medicina da Universidade do Porto e professora auxiliar convidada de pediatria do mestrado integrado em Medicina, no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Universidade do Porto. É coordenadora da Unidade de Investigação e Formação do Centro Materno-Infantil do Norte desde 2016 e do Gabinete de Apoio à Investigação do Centro Académico Clínico ICBAS-CHP desde 2024. Investigadora integrada no Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto;

w) Prof.ª Doutora Lúcia Domingues, licenciada em Fisioterapia e doutorada em Biomedicina pela NOVA Medical School - Universidade NOVA de Lisboa em associação com a Universidade de Aveiro. É professora e investigadora auxiliar convidada na NOVA Medical School, coordenadora da NOVA CRU - Clinical Trial Unit académica, com expertise na área da gestão da investigação clínica, nomeadamente ensaios clínicos e investigação clínica com dispositivos médicos. É investigadora integrada no Comprehensive Health Research Center, colaborando em diversos estudos clínicos, incluindo ensaios clínicos da iniciativa académica e estudos clínicos com tecnologias de saúde. É coordenadora do mestrado em Gestão da Investigação Clínica, programa em associação entre a NOVA Medical School, Escola Nacional de Saúde Pública, a NOVA Information Management School da Universidade NOVA de Lisboa e a Universidade de Aveiro;

x) Prof.ª Doutora Mara de Sousa Freitas, doutorada em Bioética e especialista em Antropologia e Saúde. É pós-graduada em Bioética e Direito da Bioética, licenciada em Enfermagem (ESEnfFG) e diretora do Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa. É professora auxiliar convidada da Faculdade de Medicina da UCP, vogal da direção do Observatório Português de Cuidados Paliativos. É expert da Comissão Europeia em Ética, presidente da Comissão de Ética para a Saúde da UCP e membro das Comissões de Ética do INSA e do Hospital Beatriz Ângelo. É investigadora do Centro de Investigação Interdisciplinar em Saúde (CIIS), membro do Laboratório de Ética Digital da UCP e vice-presidente do grupo de trabalho CoARA - Coalition for Advancing Research Assessment - Ethics and Research Integrity Policy in Responsible Research Assessment for Data and Artificial Intelligence Working Group (CoARA-ERIP). Integrou o 3.º Ciclo do Seminário de Jovens Cientistas da Academia de Ciências de Lisboa, entre 2021 e 2024. Entre 2017 e 2022, desempenhou funções de assessora no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Foi, entre 2016 e 2019, deputada e relatora da Comissão da Ética em Saúde do 1.º Health Parliament Portugal;

y) Prof.ª Doutora Maria José Parreira dos Santos, médica e assistente graduada sénior de reumatologia. É diretora do Serviço de Reumatologia do Hospital Garcia de Orta e professora associada convidada da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

z) Prof. Doutor Mário André Silva Santos, licenciado e doutorado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. É assistente hospitalar de cardiologia na ULS de Santo António, e professor associado convidado do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto;

aa) Prof. Doutor Miguel Ricou, doutorado em Psicologia Clínica, mestre em Bioética e licenciado em Psicologia. É presidente do Conselho de Especialidade de Psicologia Clínica e da Saúde da Ordem dos Psicólogos Portugueses, membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e da sua Comissão Coordenadora e membro do Conselho Nacional de Saúde. É o representante português e coordenador do Board of Ethics da EFPA. É professor auxiliar com agregação em bioética na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. É membro integrado do CINTESIS@RISE - Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde;

bb) Prof. Doutor Milton Severo, obteve o seu grau em Matemática Aplicada e Computação na Universidade de Aveiro; é mestre em Análise de Dados e Sistemas de Apoio à Decisão pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) e doutorado em Saúde Pública pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP). Atualmente é investigador auxiliar na Unidade de Investigação em Epidemiologia (EPIUnit), coordenador do Laboratório do ITR "Trajetórias e modelação conjunta aplicadas a métricas de saúde", vogal da direção do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) e professor associado convidado no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto. Investiga e publica nas áreas da análise estatística aplicada com variáveis latentes, epidemiologia, saúde pública e educação médica;

cc) Prof.ª Doutora Nina Sousa Santos, licenciada em Direito, pós-graduada em Ciências Jurídico-Administrativas, Direito da Saúde e Bioética, mestre em Gestão da Saúde e doutoranda em Bioética. Consultora jurídica no INFARMED, I. P. Docente nas áreas da Ética, Deontologia e Saúde Pública na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade NOVA de Lisboa e na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. Presidente da Comissão de Ética do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e membro do Conselho de Ética da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa;

dd) Prof. Doutor Nuno Manuel Barreiros Neuparth, médico, especialista em Imunoalergologia. É professor catedrático da NOVA Medical School, subdiretor e presidente do conselho pedagógico da NOVA Medical School;

ee) Prof. Doutor Pedro Póvoa, professor catedrático de Medicina na NOVA Medical School, Universidade NOVA de Lisboa, e coordenador da UCI4 do Serviço de Medicina Intensiva, Hospital São Francisco Xavier, ULSLO. Possui a especialidade de Medicina Interna e Medicina Intensiva, e é doutorado pela NMS.

É membro da ESICM onde foi eleito para vários cargos, como presidente da secção de Infeção, presidente da comissão COBATRICE e atualmente é presidente eleito da Educational and Training Committee. É também editor associado de Intensive Care Medicine (IF 38.9).

Ocupa o cargo de professor adjunto no Centro de Epidemiologia Clínica e Unidade de Pesquisa em Epidemiologia Clínica, OUH Odense University Hospital, Odense, Dinamarca, desde 2017.

Foi membro da Comissão do Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos (três mandatos), e vogal da Comissão de Ética para a Investigação Clínica do INFARMED;

ff) Prof. Doutor Rafael Vale e Reis, licenciado, mestre e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É professor auxiliar convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, investigador integrado do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, investigador do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e membro da direção do Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É orador em múltiplas conferências e congressos, nacionais e internacionais. É docente em diversos cursos pós-graduados de formação avançada e investigador em diversos projetos de investigação, nacionais e internacionais. É autor de obras e diversos artigos científicos em publicações nacionais e internacionais e juiz árbitro em arbitragens ad hoc, jurisconsulto e advogado;

gg) Prof.ª Doutora Tânia Gaspar, agregada e doutorada em Psicologia, doutorada em Gestão, mestre em Saúde Pública e licenciada em Psicologia Clínica. É professora associada com agregação e diretora do Serviço de Psicologia, Inovação e Conhecimento da Universidade Lusófona Coordenadora do Laboratório Português de Ambientes de Trabalho Saudáveis. É membro do Comité Internacional, coordenadora para Portugal e dos Países Mediterrâneos do Estudo Health Behaviour School Aged Children/Organização Mundial de Saúde. Consultora para a Organização Mundial de Saúde e para o Observatório Europeu de Políticas e Sistemas de Saúde;

hh) Prof.ª Doutora Teresa Lapa, assistente graduada de anestesiologia na Unidade Local de Saúde de Coimbra. É professora auxiliar convidada da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior. As suas áreas de interesse são a Medicina da Dor e a Ética e Deontologia Médica. É membro da Direção da Competência em Medicina da Dor da Ordem dos Médicos, vogal da Comissão de Ética da Unidade Local de Saúde de Coimbra, elemento do Gabinete de Ética e Deontologia da Secção Regional da Ordem dos Médicos e elemento da Direção do Conselho Nacional de Ética da Ordem dos Médicos.

2 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 135-A/2014, de 1 de julho, designo, de entre as personalidades identificadas no número anterior, membros da comissão executiva da CEIC:

a) Prof.ª Doutora Helena Canhão, como presidente;

b) Prof. Doutor Pedro Barata, como vice-presidente;

c) Prof. Doutor Jesus Luque, como vogal;

d) Prof. Doutor Rafael Vale e Reis, como vogal;

e) Pe. José Eduardo Lima, como vogal;

f) Enf. Mara Sousa Freitas, como vogal;

g) Dr. Milton Severo, como vogal.

3 - Todos os membros designados nos termos dos números anteriores terminam o seu mandato no dia 31 de julho de 2027, sem prejuízo de eventual renovação.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego na presidente da CEIC, Prof.ª Doutora Helena Canhão, a competência para autorizar, aos membros da CEIC, o abono de ajudas de custo, nos termos do disposto no Despacho n.º 8548-P/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 1 de julho de 2014.

5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2024.

11 de julho de 2024. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo.

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