Despacho n.º 9288-AC/2007, de 21 de maio

Despacho n.º 9288-AC/2007

A requerimento da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, reconhecida como de interesse público, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março), pelo Decreto-Lei n.º 92/98, de 14 de Abril;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 68.º e 71.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março;

Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o artigo 70.º do referido Decreto-Lei;

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 69.º daquele diploma:

Determino:

1 - É autorizado, nos termos do anexo ao presente despacho, o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor no ramo de Educação na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

2 - Transmita-se à Direcção-Geral do Ensino Superior, que notificará a entidade instituidora e promoverá a publicação do presente despacho na 2.ª série do Diário da República.

1 de Março de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

2 - Ramo: Educação.

3 - Grau: Doutor.

4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, do curso de doutoramento: 90.

5 - Áreas científicas e créditos do curso de doutoramento:

(ver documento original)

6 - Plano de estudos:

Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

Educação

Curso de doutoramento

(ver documento original)