Despacho n.º 9521/2022, de 3 de agosto

Despacho n.º 9521/2022

Por ocasião do lançamento da sétima edição do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia (PPEC), foi publicado o Despacho n.º 5605/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2022, com a homologação das listas das candidaturas apresentadas para cada um dos respetivos concursos, com as respetivas pontuações parciais e globais atribuídas através dos relatórios de avaliação elaborados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), nos termos dos n.os 1 a 6 do artigo 6.º da Portaria n.º 55/2021, de 11 de março.

Nessa sequência, a ERSE procedeu à análise das reclamações recebidas sobre as disposições do referido Despacho n.º 5605/2022 face aos critérios de avaliação relativos à eficiência no consumo de energia elétrica na perspetiva da regulação económica, constantes do Regulamento n.º 343/2021, de 15 de abril, seguida do seu envio para a DGEG nos termos do n.º 7 do artigo 6.º da Portaria n.º 55/2021, de 11 de março.

Por sua vez a DGEG procedeu à análise das referidas reclamações face aos critérios relacionados com os objetivos e instrumentos de política energética constantes do Despacho n.º 6546/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 5 de julho de 2021, e à elaboração do relatório final de avaliação e hierarquização das candidaturas apresentadas para cada concurso do PPEC, com a incorporação da referida análise da ERSE, nos termos do n.º 8 do artigo 6.º da Portaria n.º 55/2021, de 11 de março, pelo que importa assegurar a sua procedência prática.

Assim, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 6.º da Portaria n.º 55/2021, de 11 de março, determino:

1 - A homologação do relatório final de avaliação e hierarquização das candidaturas apresentadas para cada concurso do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia no âmbito da sua sétima edição, a publicitar nos termos do Regulamento n.º 343/2021, de 15 de abril.

2 - A publicação da lista das candidaturas hierarquizadas nos termos do relatório final de avaliação ora homologado, constante do anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

26 de julho de 2022. - O Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba.

ANEXO

Avaliação final e hierarquização das candidaturas

Medidas tangíveis

A) Para os concursos destinados a todos os promotores

Indústria e agricultura

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Comércio e serviços

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Residencial

(ver documento original)

B) Para os concursos destinados aos promotores que não sejam empresas do setor elétrico ou do setor do gás

(ver documento original)

Medidas intangíveis

A) Para os concursos destinados a todos os promotores

(ver documento original)

B) Para os concursos destinados aos promotores que não sejam empresas do setor elétrico ou do setor do gás

(ver documento original)

315560621