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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9849/2024, de 26 de agosto
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa para o triénio de 2024-2026, com as unidades e equipas integradas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
TEXTO
Despacho n.º 9849/2024
O Programa do XXIV Governo Constitucional estabelece como uma das suas prioridades, a manutenção de um sistema de saúde robusto e que tenha o foco nas pessoas, respondendo assim às necessidades da população, designadamente a que ocorre após o tratamento de uma doença aguda, para que lhe sejam prestados cuidados de saúde e sociais adequados à condição em que se encontram, em meio não hospitalar. Desta forma, importa continuar a reforçar a cobertura em cuidados continuados integrados, procedendo à renovação de contratos-programa anteriormente celebrados no âmbito das respostas de internamento e ambulatório das tipologias de resposta da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), incluindo a área da saúde mental, e assim responder às necessidades dos cidadãos.
A RNCCI, criada pelo Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, na sua redação atual, assenta num modelo de intervenção articulado entre os Ministérios da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com o objetivo de proceder à prestação de cuidados de saúde e de apoio social, de forma continuada e integrada.
A operacionalização do modelo acima referido, concretiza-se através da celebração de contratos-programa entre as áreas governamentais da saúde e da segurança social e as entidades promotoras e gestoras com as quais o Estado contratualiza a prestação de serviços de saúde e de apoio social, contribuindo, assim, para a melhoria do acesso do cidadão à prestação de cuidados ajustados à sua situação de dependência.
Procede-se assim, à renovação das respostas já em funcionamento, incluindo as respostas de cuidados integrados de saúde mental, no âmbito da RNCCI criando as condições necessárias para a celebração dos correspetivos contratos-programa.
Adicionalmente, o presente despacho inclui também as unidades de cuidados paliativos, designadas por UCP-RNCCI, que de acordo com o n.º 3 do artigo 2.º da Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, na sua redação atual, se encontram integradas na Rede Nacional de Cuidados Paliativos.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º, do n.º 1 do artigo 21.º e do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional, determina-se o seguinte:
1 - Ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual, o Instituto da Segurança Social, I. P., e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., ficam autorizados a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa a celebrar, para o triénio de 2024-2026, com as unidades e equipas integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, incluindo as tipologias de resposta de cuidados continuados integrados de saúde mental, e com as UCP-RNCCI, integradas na Rede Nacional de Cuidados Paliativos, previstas nos anexos i, ii e iii do presente despacho e que dele fazem parte integrante.
2 - O disposto no número anterior não dispensa o cumprimento do estatuído no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual.
3 - Nos termos do n.º 6 do artigo 147.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, são autorizados os contratos-programa identificados nos anexos i, ii e iii ao presente despacho, que dele fazem parte integrante.
4 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
17 de julho de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - 25 de julho de 2024. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins. - 15 de julho de 2024. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 3)
Lista de contratos-programa a celebrar no âmbito da RNCCI para o triénio de 2024-2026 em UC/UMDR/ULDM
Distrito | Concelho | Entidade | Tipologia | N.º camas/ | Instituto da Segurança Social, I. P. | Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2024 | 2025 | 2026 | 2024 | 2025 | 2026 | |||||
PORTO | GONDOMAR | FUNDAÇÃO ENSINO E CULTURA FERNANDO PESSOA - HOSPITAL FERNANDO PESSOA | UC | 20 | – | – | – | 864 052,80 € | 861 692,00 € | 861 692,00 € |
BRAGA | FAFE | SCM FAFE | UC | 27 | – | – | – | 1 166 471,28 € | 1 163 284,20 € | 1 163 284,20 € |
BRAGA | BARCELOS | PSHC - PORTUGAL SÉNIOR HEALTH CARE, L.DA | UMDR | 20 | 171 214,80 € | 170 747,00 € | 170 747,00 € | 580 915,20 € | 579 328,00 € | 579 328,00 € |
BRAGA | FAFE | CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA DE S. MARTINHO DE MEDELO | UMDR | 10 | 85 607,40 € | 85 373,50 € | 85 373,50 € | 290 457,60 € | 289 664,00 € | 289 664,00 € |
PORTO | VILA NOVA DE GAIA | GERIAVI 01G1, S. A. | UMDR | 24 | 205 457,76 € | 204 896,40 € | 204 896,40 € | 697 098,24 € | 695 193,60 € | 695 193,60 € |
PORTO | PÓVOA DO VARZIM | HOSPOR - HOSPITAIS PORTUGUESES, S. A. - Hospital da Luz Póvoa do Varzim | UMDR | 34 | 291 065,16 € | 290 269,90 € | 290 269,90 € | 987 555,84 € | 984 857,60 € | 984 857,60 € |
BRAGA | BRAGA | DOMUS FRATERNITAS - FUNDAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL | UMDR | 24 | 205 457,76 € | 204 896,40 € | 204 896,40 € | 697 098,24 € | 695 193,60 € | 695 193,60 € |
AVEIRO | SANTA MARIA DA FEIRA | FOCO SAÚDE, S. A. (Fiães) | UMDR | 30 | 256 822,20 € | 256 120,50 € | 256 120,50 € | 871 372,80 € | 868 992,00 € | 868 992,00 € |
PORTO | PAÇOS DE FERREIRA | RADELFE - CLÍNICA DE RADIOLOGIA DE PAÇOS DE FERREIRA, S. A. | UMDR | 29 | 248 261,46 € | 247 583,15 € | 247 583,15 € | 842 327,04 € | 840 025,60 € | 840 025,60 € |
VIANA DO CASTELO | ARCOS DE VALDEVEZ | SCM ARCOS DE VALDEVEZ | UMDR | 31 | 265 382,94 € | 264 657,85 € | 264 657,85 € | 900 418,56 € | 897 958,40 € | 897 958,40 € |
BRAGA | BARCELOS | SCM BARCELOS | UMDR | 10 | 85 607,40 € | 85 373,50 € | 85 373,50 € | 290 457,60 € | 289 664,00 € | 289 664,00 € |
AVEIRO | CASTELO DE PAIVA | SCM CASTELO DE PAIVA | UMDR | 14 | 119 850,36 € | 119 522,90 € | 119 522,90 € | 406 640,64 € | 405 529,60 € | 405 529,60 € |
VIANA DO CASTELO | PONTE DA BARCA | SCM PONTE DA BARCA | UMDR | 7 | 59 925,18 € | 59 761,45 € | 59 761,45 € | 203 320,32 € | 202 764,80 € | 202 764,80 € |
VILA REAL | VALPAÇOS | SCM VALPAÇOS | UMDR | 22 | 188 336,28 € | 187 821,70 € | 187 821,70 € | 639 006,72 € | 637 260,80 € | 637 260,80 € |
BRAGA | FAFE | CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA DE S. MARTINHO DE MEDELO | ULDM | 34 | 560 975,52 € | 559 442,80 € | 559 442,80 € | 477 849,60 € | 476 544,00 € | 476 544,00 € |
BRAGA | GUIMARÃES | CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA DE SANTA EULÁLIA DE NESPEREIRA | ULDM | 34 | 560 975,52 € | 559 442,80 € | 559 442,80 € | 477 849,60 € | 476 544,00 € | 476 544,00 € |
BRAGA | BRAGA | DOMUS FRATERNITAS - FUNDAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL | ULDM | 24 | 395 982,72 € | 394 900,80 € | 394 900,80 € | 337 305,60 € | 336 384,00 € | 336 384,00 € |
PORTO | PAÇOS DE FERREIRA | RADELFE - CLÍNICA DE RADIOLOGIA DE PAÇOS DE FERREIRA, S. A. | ULDM | 27 | 445 480,56 € | 444 263,40 € | 444 263,40 € | 379 468,80 € | 378 432,00 € | 378 432,00 € |
AVEIRO | CASTELO DE PAIVA | SCM CASTELO DE PAIVA | ULDM | 19 | 313 486,32 € | 312 629,80 € | 312 629,80 € | 267 033,60 € | 266 304,00 € | 266 304,00 € |
VIANA DO CASTELO | PONTE DE LIMA | SCM PONTE DE LIMA | ULDM | 28 | 461 979,84 € | 460 717,60 € | 460 717,60 € | 393 523,20 € | 392 448,00 € | 392 448,00 € |
BRAGANÇA | TORRE DE MONCORVO | SCM TORRE DE MONCORVO | ULDM | 35 | 577 474,80 € | 575 897,00 € | 575 897,00 € | 491 904,00 € | 490 560,00 € | 490 560,00 € |
BRAGANÇA | VIMIOSO | SCM VIMIOSO | ULDM | 22 | 362 984,16 € | 361 992,40 € | 361 992,40 € | 309 196,80 € | 308 352,00 € | 308 352,00 € |
AVEIRO | SANTA MARIA DA FEIRA | FOCO SAÚDE, S. A. (Fiães) | ULDM | 30 | 494 978,40 € | 493 626,00 € | 493 626,00 € | 421 632,00 € | 420 480,00 € | 420 480,00 € |
VISEU | VISEU | CASA DE SAÚDE SÃO MATEUS | UC | 25 | – | – | – | 1 080 066,00 € | 1 077 115,00 € | 1 077 115,00 € |
AVEIRO | AVEIRO | GERIAVI 01A1, S. A. | UC | 30 | – | – | – | 1 296 079,20 € | 1 292 538,00 € | 1 292 538,00 € |
COIMBRA | MIRANDA DO CORVO | FUNDAÇÃO ADFP- ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL | UMDR | 30 | 256 822,20 € | 256 120,50 € | 256 120,50 € | 871 372,80 € | 868 992,00 € | 868 992,00 € |
AVEIRO | SEVER DO VOUGA | ASSOCIAÇÃO PRÓ-CIDADÃO DEFICIENTE INTEGRADO - SEVER DO VOUGA | UMDR | 21 | 179 775,54 € | 179 284,35 € | 179 284,35 € | 609 960,96 € | 608 294,40 € | 608 294,40 € |
COIMBRA | COIMBRA | FUNDAÇÃO SOPHIA (CASA DE REPOUSO DE COIMBRA) | UMDR | 25 | 214 018,50 € | 213 433,75 € | 213 433,75 € | 726 144,00 € | 724 160,00 € | 724 160,00 € |
GUARDA | VILA NOVA DE FOZ CÔA | CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE FREIXO DE NUMÃO | UMDR | 10 | 85 607,40 € | 85 373,50 € | 85 373,50 € | 290 457,60 € | 289 664,00 € | 289 664,00 € |
LEIRIA | POMBAL | CLASSINEUTRA, L.DA | UMDR | 42 | 359 551,08 € | 358 568,70 € | 358 568,70 € | 1 219 921,92 € | 1 216 588,80 € | 1 216 588,80 € |
LEIRIA | PORTO DE MÓS | NATURIDADE PORTO DE MÓS, S. A. | UMDR | 27 | 231 139,98 € | 230 508,45 € | 230 508,45 € | 784 235,52 € | 782 092,80 € | 782 092,80 € |
COIMBRA | COIMBRA | PROPRIARMONIA - UNIPESSOAL, L.DA | UMDR | 60 | 513 644,40 € | 512 241,00 € | 512 241,00 € | 1 742 745,60 € | 1 737 984,00 € | 1 737 984,00 € |
AVEIRO | ÁGUEDA | SCM ÁGUEDA | UMDR | 24 | 205 457,76 € | 204 896,40 € | 204 896,40 € | 697 098,24 € | 695 193,60 € | 695 193,60 € |
COIMBRA | ARGANIL | SCM ARGANIL | UMDR | 12 | 102 728,88 € | 102 448,20 € | 102 448,20 € | 348 549,12 € | 347 596,80 € | 347 596,80 € |
LEIRIA | BATALHA | IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA BATALHA | UMDR | 35 | 299 625,90 € | 298 807,25 € | 298 807,25 € | 1 016 601,60 € | 1 013 824,00 € | 1 013 824,00 € |
VISEU | CASTRO DAIRE | SCM CASTRO DAIRE | UMDR | 15 | 128 411,10 € | 128 060,25 € | 128 060,25 € | 435 686,40 € | 434 496,00 € | 434 496,00 € |
LEIRIA | FIGUEIRÓ DOS VINHOS | SCM FIGUEIRÓ DOS VINHOS | UMDR | 15 | 128 411,10 € | 128 060,25 € | 128 060,25 € | 435 686,40 € | 434 496,00 € | 434 496,00 € |
GUARDA | GUARDA | SCM GUARDA | UMDR | 9 | 77 046,66 € | 76 836,15 € | 76 836,15 € | 261 411,84 € | 260 697,60 € | 260 697,60 € |
AVEIRO | MEALHADA | SCM MEALHADA | UMDR | 30 | 256 822,20 € | 256 120,50 € | 256 120,50 € | 871 372,80 € | 868 992,00 € | 868 992,00 € |
VISEU | MORTÁGUA | SCM MORTÁGUA | UMDR | 15 | 128 411,10 € | 128 060,25 € | 128 060,25 € | 435 686,40 € | 434 496,00 € | 434 496,00 € |
VISEU | OLIVEIRA DE FRADES | MISERICÓRDIA DA NOSSA SENHORA DOS MILAGRES DE OLIVEIRA DE FRADES | UMDR | 8 | 68 485,92 € | 68 298,80 € | 68 298,80 € | 232 366,08 € | 231 731,20 € | 231 731,20 € |
VISEU | SANTA COMBA DÃO | SCM SANTA COMBA DÃO | UMDR | 16 | 136 971,84 € | 136 597,60 € | 136 597,60 € | 464 732,16 € | 463 462,40 € | 463 462,40 € |
COIMBRA | TÁBUA | SCM TÁBUA | UMDR | 23 | 196 897,02 € | 196 359,05 € | 196 359,05 € | 668 052,48 € | 666 227,20 € | 666 227,20 € |
COIMBRA | MONTEMOR-O- VELHO | IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VILA PEREIRA | UMDR | 6 | 51 364,44 € | 51 224,10 € | 51 224,10 € | 174 274,56 € | 173 798,40 € | 173 798,40 € |
VISEU | VOUZELA | IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRIDA DE VOUZELA | UMDR | 11 | 94 168,14 € | 93 910,85 € | 93 910,85 € | 319 503,36 € | 318 630,40 € | 318 630,40 € |
COIMBRA | MONTEMOR-O- VELHO | DETALHE TOTAL - UNIPESSOAL, L.DA | UMDR | 30 | 256 822,20 € | 256 120,50 € | 256 120,50 € | 871 372,80 € | 868 992,00 € | 868 992,00 € |
COIMBRA | CANTANHEDE | CENTRO CIVICO POLIVALENTE O EMIGRANTE DA CAMARNEIRA | ULDM | 42 | 692 969,76 € | 691 076,40 € | 691 076,40 € | 590 284,80 € | 588 672,00 € | 588 672,00 € |
COIMBRA | COIMBRA | CARITAS DIOCESANA DE COIMBRA | ULDM | 37 | 610 473,36 € | 608 805,40 € | 608 805,40 € | 520 012,80 € | 518 592,00 € | 518 592,00 € |
GUARDA | VILA NOVA DE FOZ CÔA | CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE FREIXO DE NUMÃO | ULDM | 15 | 247 489,20 € | 246 813,00 € | 246 813,00 € | 210 816,00 € | 210 240,00 € | 210 240,00 € |
COIMBRA | COIMBRA | CÁRITAS DIOCESANA DE COIMBRA - FAROL | ULDM | 14 | 230 989,92 € | 230 358,80 € | 230 358,80 € | 196 761,60 € | 196 224,00 € | 196 224,00 € |
COIMBRA | MIRANDA DO CORVO | FUNDAÇÃO ADFP - ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL | ULDM | 36 | 593 974,08 € | 592 351,20 € | 592 351,20 € | 505 958,40 € | 504 576,00 € | 504 576,00 € |
COIMBRA | VILA NOVA DE POIARES | IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS NECESSIDADES DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VILA NOVA DE POIARES | ULDM | 55 | 907 460,40 € | 904 981,00 € | 904 981,00 € | 772 992,00 € | 770 880,00 € | 770 880,00 € |
COIMBRA | COIMBRA | PROPRIARMONIA - UNIPESSOAL, L.DA | ULDM | 42 | 692 969,76 € | 691 076,40 € | 691 076,40 € | 590 284,80 € | 588 672,00 € | 588 672,00 € |
GUARDA | ALMEIDA | SCM ALMEIDA | ULDM | 30 | 494 978,40 € | 493 626,00 € | 493 626,00 € | 421 632,00 € | 420 480,00 € | 420 480,00 € |
COIMBRA | ARGANIL | SCM ARGANIL | ULDM | 12 | 197 991,36 € | 197 450,40 € | 197 450,40 € | 168 652,80 € | 168 192,00 € | 168 192,00 € |
LEIRIA | BATALHA | IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA BATALHA | ULDM | 23 | 379 483,44 € | 378 446,60 € | 378 446,60 € | 323 251,20 € | 322 368,00 € | 322 368,00 € |
VISEU | CASTRO DAIRE | SCM CASTRO DAIRE | ULDM | 17 | 280 487,76 € | 279 721,40 € | 279 721,40 € | 238 924,80 € | 238 272,00 € | 238 272,00 € |
LEIRIA | FIGUEIRÓ DOS VINHOS | SCM FIGUEIRÓ DOS VINHOS | ULDM | 9 | 148 493,52 € | 148 087,80 € | 148 087,80 € | 126 489,60 € | 126 144,00 € | 126 144,00 € |
GUARDA | GUARDA | SCM GUARDA | ULDM | 10 | 164 992,80 € | 164 542,00 € | 164 542,00 € | 140 544,00 € | 140 160,00 € | 140 160,00 € |
VISEU | MORTÁGUA | SCM MORTÁGUA | ULDM | 12 | 197 991,36 € | 197 450,40 € | 197 450,40 € | 168 652,80 € | 168 192,00 € | 168 192,00 € |
VISEU | OLIVEIRA DE FRADES | MISERICÓRDIA DA NOSSA SENHORA DOS MILAGRES DE OLIVEIRA DE FRADES | ULDM | 16 | 263 988,48 € | 263 267,20 € | 263 267,20 € | 224 870,40 € | 224 256,00 € | 224 256,00 € |
COIMBRA | MONTEMOR-O- VELHO | DETALHE TOTAL - UNIPESSOAL, LDA. | ULDM | 20 | 329 985,60 € | 329 084,00 € | 329 084,00 € | 281 088,00 € | 280 320,00 € | 280 320,00 € |
LISBOA | OEIRAS | INSTITUTO S. JOÃO DE DEUS - CARNAXIDE | UC | 32 | – | – | – | 1 382 484,48 € | 1 378 707,20 € | 1 378 707,20 € |
LISBOA | OEIRAS | INSTITUTO S. JOÃO DE DEUS -CARNAXIDE | UMDR | 30 | 256 822,20 € | 256 120,50 € | 256 120,50 € | 871 372,80 € | 868 992,00 € | 868 992,00 € |
LISBOA | LOURES | ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAIS HSM - CASA DE SANTA MARIA | UMDR | 40 | 342 429,60 € | 341 494,00 € | 341 494,00 € | 1 161 830,40 € | 1 158 656,00 € | 1 158 656,00 € |
SETÚBAL | SETÚBAL | HOSPITAL NOSSA SENHORA DA ARRÁBIDA, S. A. | UMDR | 20 | 171 214,80 € | 170 747,00 € | 170 747,00 € | 580 915,20 € | 579 328,00 € | 579 328,00 € |
LISBOA | OEIRAS | NATURIDADE - LAVEIRAS, S. A. | UMDR | 30 | 256 822,20 € | 256 120,50 € | 256 120,50 € | 871 372,80 € | 868 992,00 € | 868 992,00 € |
LISBOA | OEIRAS | NATURIDADE PORTO SALVO, S. A. | UMDR | 20 | 171 214,80 € | 170 747,00 € | 170 747,00 € | 580 915,20 € | 579 328,00 € | 579 328,00 € |
SANTARÉM | CORUCHE | SCM CORUCHE | UMDR | 16 | 136 971,84 € | 136 597,60 € | 136 597,60 € | 464 732,16 € | 463 462,40 € | 463 462,40 € |
SETÚBAL | MOITA | SCM ALHOS VEDROS | UMDR | 30 | 256 822,20 € | 256 120,50 € | 256 120,50 € | 871 372,80 € | 868 992,00 € | 868 992,00 € |
SANTARÉM | OURÉM | TMG - RESIDÊNCIA PARA SÉNIORES, LDA | UMDR | 19 | 162 654,06 € | 162 209,65 € | 162 209,65 € | 551 869,44 € | 550 361,60 € | 550 361,60 € |
LISBOA | OEIRAS | INSTITUTO S. JOÃO DE DEUS -CARNAXIDE | ULDM | 16 | 263 988,48 € | 263 267,20 € | 263 267,20 € | 224 870,40 € | 224 256,00 € | 224 256,00 € |
LISBOA | VILA FRANCA DE XIRA | ABEI - ASSOCIAÇÃO PARA O BEM ESTAR INFANTIL DA FREGUESIA DE VILA FRANCA DE XIRA | ULDM | 30 | 494 978,40 € | 493 626,00 € | 493 626,00 € | 421 632,00 € | 420 480,00 € | 420 480,00 € |
SETÚBAL | ALMADA | COOPERATIVA ALMADENSE SOLIDARIEDADE SOCIAL CRL | ULDM | 80 | 1 319 942,40 € | 1 316 336,00 € | 1 316 336,00 € | 1 124 352,00 € | 1 121 280,00 € | 1 121 280,00 € |
SETÚBAL | SETÚBAL | HOSPITAL NOSSA SENHORA DA ARRÁBIDA, S. A. | ULDM | 24 | 395 982,72 € | 394 900,80 € | 394 900,80 € | 337 305,60 € | 336 384,00 € | 336 384,00 € |
LISBOA | OEIRAS | NATURIDADE PORTO SALVO, S. A. | ULDM | 40 | 659 971,20 € | 658 168,00 € | 658 168,00 € | 562 176,00 € | 560 640,00 € | 560 640,00 € |
SANTARÉM | CORUCHE | SCM CORUCHE | ULDM | 16 | 263 988,48 € | 263 267,20 € | 263 267,20 € | 224 870,40 € | 224 256,00 € | 224 256,00 € |
SETÚBAL | MOITA | SCM ALHOS VEDROS | ULDM | 30 | 494 978,40 € | 493 626,00 € | 493 626,00 € | 421 632,00 € | 420 480,00 € | 420 480,00 € |
LISBOA | AMADORA | SCM AMADORA | ULDM | 30 | 494 978,40 € | 493 626,00 € | 493 626,00 € | 421 632,00 € | 420 480,00 € | 420 480,00 € |
SETÚBAL | SANTIAGO DO CACÉM | SCM SANTIAGO DO CACÉM | UC | 20 | – | – | – | 864 052,80 € | 861 692,00 € | 861 692,00 € |
BEJA | VIDIGUEIRA | ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA DE SELMES E ALCARIA | UC | 30 | – | – | – | 1 296 079,20 € | 1 292 538,00 € | 1 292 538,00 € |
PORTALEGRE | MARVÃO | A ANTA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE DESENVOLVIMENTO DA BEIRÃ | UMDR | 20 | 171 214,80 € | 170 747,00 € | 170 747,00 € | 580 915,20 € | 579 328,00 € | 579 328,00 € |
ÉVORA | ESTREMOZ | CRUZ VERMELHA PORTUGUESA DE ESTREMOZ | UMDR | 23 | 196 897,02 € | 196 359,05 € | 196 359,05 € | 668 052,48 € | 666 227,20 € | 666 227,20 € |
PORTALEGRE | ARRONCHES | SCM ARRONCHES | UMDR | 23 | 196 897,02 € | 196 359,05 € | 196 359,05 € | 668 052,48 € | 666 227,20 € | 666 227,20 € |
ÉVORA | MORA | SCM MORA | UMDR | 10 | 85 607,40 € | 85 373,50 € | 85 373,50 € | 290 457,60 € | 289 664,00 € | 289 664,00 € |
BEJA | MÉRTOLA | SCM MÉRTOLA | ULDM | 27 | 445 480,56 € | 444 263,40 € | 444 263,40 € | 379 468,80 € | 378 432,00 € | 378 432,00 € |
ÉVORA | MORA | SCM MORA | ULDM | 19 | 313 486,32 € | 312 629,80 € | 312 629,80 € | 267 033,60 € | 266 304,00 € | 266 304,00 € |
PORTALEGRE | PONTE DE SOR | SCM PONTE DE SOR | ULDM | 29 | 478 479,12 € | 477 171,80 € | 477 171,80 € | 407 577,60 € | 406 464,00 € | 406 464,00 € |
FARO | TAVIRA | CRUZ VERMELHA PORTUGUESA - CENTRO HUMANITÁRIO DE TAVIRA | UMDR | 20 | 171 214,80 € | 170 747,00 € | 170 747,00 € | 580 915,20 € | 579 328,00 € | 579 328,00 € |
FARO | ALBUFEIRA | CS ALBUFEIRA - FUNDAÇÃO ANTÓNIO SILVA LEAL | ULDM | 20 | 329 985,60 € | 329 084,00 € | 329 084,00 € | 281 088,00 € | 280 320,00 € | 280 320,00 € |
FARO | SILVES | SCM SILVES | ULDM | 20 | 329 985,60 € | 329 084,00 € | 329 084,00 € | 281 088,00 € | 280 320,00 € | 280 320,00 € |
FARO | VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO | SCM VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO | ULDM | 18 | 296 987,04 € | 296 175,60 € | 296 175,60 € | 252 979,20 € | 252 288,00 € | 252 288,00 € |
LISBOA | LISBOA | SCM LISBOA - HOSPITAL PULIDO VALENTE (UCCI SÃO ROQUE) | UC | 10 | – | – | – | 432 026,40 € | 430 846,00 € | 430 846,00 € |
LISBOA | LISBOA | SCM LISBOA - HOSPITAL PULIDO VALENTE (UCCI SÃO ROQUE) | UMDR | 13 | 111 289,62 € | 110 985,55 € | 110 985,55 € | 377 594,88 € | 376 563,20 € | 376 563,20 € |
LISBOA | LISBOA | SCM LISBOA - HOSPITAL PULIDO VALENTE (UCCI SÃO ROQUE) | ULDM | 21 | 346 484,88 € | 345 538,20 € | 345 538,20 € | 295 142,40 € | 294 336,00 € | 294 336,00 € |
ANEXO II
(a que se refere o n.º 3)
Lista de contratos-programa a celebrar no âmbito da RNCCI para o triénio de 2024-2026 com as unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental
Distrito | Concelho | Entidade | Tipologia | N.º camas/lugares | Instituto da Segurança Social, I. P. | Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2024 | 2025 | 2026 | 2024 | 2025 | 2026 | |||||
BRAGA | BARCELOS | ASSOCIAÇÃO RECOVERY IPSS | RTA-A | 7 | 87 825,36 € | 87 585,40 € | 87 585,40 € | 187 512,78 € | 187 000,45 € | 187 000,45 € |
BRAGA | BARCELOS | INSTITUTO S. JOÃO DE DEUS (ISJD) - CASA DE SAÚDE S. JOÃO DE DEUS_ APARTAMENTO OCEANO | RA | 7 | 25 850,58 € | 25 779,95 € | 25 779,95 € | 23 442,30 € | 23 378,25 € | 23 378,25 € |
BRAGA | BARCELOS | INSTITUTO S. JOÃO DE DEUS (ISJD) - CASA DE SAÚDE S. JOÃO DE DEUS_ APARTAMENTO RENASCER | RA | 7 | 25 850,58 € | 25 779,95 € | 25 779,95 € | 23 442,30 € | 23 378,25 € | 23 378,25 € |
PORTO | PORTO | SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO PORTO (HOSPITAL CONDE FERREIRA) | RAMa | 24 | 191 052,00 € | 190 530,00 € | 190 530,00 € | 327 643,20 € | 326 748,00 € | 326 748,00 € |
PORTO | PORTO | AFUA (HML) - ASSOCIAÇÃO FAMILIARES, UTENTES E AMIGOS DO HOSPITAL MAGALHÃES LEMOS | USO | 30 | 115 671,60 € | 114 757,20 € | 115 214,40 € | 115 671,60 € | 114 757,20 € | 115 214,40 € |
PORTO | PORTO | ENCONTRAR-SE - ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL | USO | 25 | 96 393,00 € | 95 631,00 € | 96 012,00 € | 96 393,00 € | 95 631,00 € | 96 012,00 € |
BRAGA | BARCELOS | ASSOCIAÇÃO RECOVERY IPSS | USO/IA | 10 | 55 685,30 € | 55 245,10 € | 55 465,20 € | 55 685,30 € | 55 245,10 € | 55 465,20 € |
BRAGANÇA | MIRANDELA | MATIZ - ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL | EAD | 8 | 37 419,84 € | 37 317,60 € | 37 317,60 € | 78 206,88 € | 77 993,20 € | 77 993,20 € |
BRAGA | BRAGA | IRMÃS HOSPITALEIRAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - CASA DE SAÚDE DE BRAGA | EAD | 8 | 37 419,84 € | 37 317,60 € | 37 317,60 € | 78 206,88 € | 77 993,20 € | 77 993,20 € |
VILA REAL | VALPAÇOS | ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL SÃO PEDRO | EAD | 8 | 37 419,84 € | 37 317,60 € | 37 317,60 € | 78 206,88 € | 77 993,20 € | 77 993,20 € |
AVEIRO | OLIVEIRA DE AZEMÉIS | SPERAE ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | EAD | 8 | 37 419,84 € | 37 317,60 € | 37 317,60 € | 78 206,88 € | 77 993,20 € | 77 993,20 € |
BRAGA | VILA VERDE | CENTRO SOCIAL DO VALE DO HOMEM | EAD | 8 | 37 419,84 € | 37 317,60 € | 37 317,60 € | 78 206,88 € | 77 993,20 € | 77 993,20 € |
PORTO | VILA NOVA GAIA | ASSOCIAÇÃO SOCORROS MÚTUOS N. SRA DA ESPERANÇA DE SANDIM E FREGUESIAS CIRCUNVIZINHAS | EAD | 8 | 37 419,84 € | 37 317,60 € | 37 317,60 € | 78 206,88 € | 77 993,20 € | 77 993,20 € |
COIMBRA | PENELA | ASSOCIAÇÃO QUINTA DAS PONTES - COMUNIDADE SÓCIO TERAPÊUTICA | RTA | 12 | 97 151,04 € | 96 885,60 € | 96 885,60 € | 141 202,80 € | 140 817,00 € | 140 817,00 € |
CASTELO BRANCO | FUNDÃO | CENTRO ASSISTENCIAL, CULTURAL E FORMATIVO DO FUNDÃO | RTA | 6 | 48 575,52 € | 48 442,80 € | 48 442,80 € | 70 601,40 € | 70 408,50 € | 70 408,50 € |
COIMBRA | COIMBRA | CÁRITAS DIOCESANA DE COIMBRA | RTA-A | 6 | 75 278,88 € | 75 073,20 € | 75 073,20 € | 160 725,24 € | 160 286,10 € | 160 286,10 € |
COIMBRA | OLIVEIRA DO HOSPITAL | FUNDAÇÃO AURÉLIO AMARO DINIZ | RAMa | 8 | 63 684,00 € | 63 510,00 € | 63 510,00 € | 109 214,40 € | 108 916,00 € | 108 916,00 € |
COIMBRA | MIRANDA DO CORVO | FUNDAÇÃO ADFP- ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL | RAMa | 12 | 95 526,00 € | 95 265,00 € | 95 265,00 € | 163 821,60 € | 163 374,00 € | 163 374,00 € |
COIMBRA | CONDEIXA- A-NOVA | INSTITUTO DAS IRMÃS HOSPITALEIRAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS | RAMa | 12 | 95 526,00 € | 95 265,00 € | 95 265,00 € | 163 821,60 € | 163 374,00 € | 163 374,00 € |
COIMBRA | PENELA | ASSOCIAÇÃO QUINTA DAS PONTES - COMUNIDADE SÓCIO TERAPÊUTICA | RAMo | 8 | 67 548,96 € | 67 364,40 € | 67 364,40 € | 61 458,72 € | 61 290,80 € | 61 290,80 € |
CASTELO BRANCO | FUNDÃO | CENTRO ASSISTENCIAL, CULTURAL E FORMATIVO DO FUNDÃO | RAMo | 16 | 135 097,92 € | 134 728,80 € | 134 728,80 € | 122 917,44 € | 122 581,60 € | 122 581,60 € |
VISEU | OLIVEIRA DE FRADES | ASSOL - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE LAFÕES | USO | 30 | 115 671,60 € | 114 757,20 € | 115 214,40 € | 115 671,60 € | 114 757,20 € | 115 214,40 € |
COIMBRA | COIMBRA | FUNDAÇÃO BEATRIZ SANTOS | USO | 30 | 115 671,60 € | 114 757,20 € | 115 214,40 € | 115 671,60 € | 114 757,20 € | 115 214,40 € |
AVEIRO | ALBERGARIA- A-VELHA | CEDIARA - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL RIBEIRA DE FRÁGUAS | USO | 26 | 100 248,72 € | 99 456,24 € | 99 852,48 € | 100 248,72 € | 99 456,24 € | 99 852,48 € |
COIMBRA | COIMBRA | FUNDAÇÃO BEATRIZ SANTOS | EAD | 8 | 37 419,84 € | 37 317,60 € | 37 317,60 € | 78 206,88 € | 77 993,20 € | 77 993,20 € |
LISBOA | LISBOA | ARIA - ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO AJUDA | RTA | 12 | 97 151,04 € | 96 885,60 € | 96 885,60 € | 141 202,80 € | 140 817,00 € | 140 817,00 € |
LISBOA | SINTRA | INSTITUTO DE SÃO JOÃO DE DEUS (ISJD) - CASA DO TELHAL | RTA | 7 | 56 671,44 € | 56 516,60 € | 56 516,60 € | 82 368,30 € | 82 143,25 € | 82 143,25 € |
LISBOA | LISBOA | COMUNIDADE VIDA E PAZ | RA | 7 | 25 850,58 € | 25 779,95 € | 25 779,95 € | 23 442,30 € | 23 378,25 € | 23 378,25 € |
LISBOA | SINTRA | INSTITUTO DE SÃO JOÃO DE DEUS (ISJD) - CASA DO TELHAL | RA | 6 | 22 157,64 € | 22 097,10 € | 22 097,10 € | 20 093,40 € | 20 038,50 € | 20 038,50 € |
LISBOA | LISBOA | AEIPS - ASSOCIAÇÃO PARA O ESTUDO E INTEGRAÇÃO PSICOSSOCIAL | RAMa | 19 | 151 249,50 € | 150 836,25 € | 150 836,25 € | 259 384,20 € | 258 675,50 € | 258 675,50 € |
LISBOA | LISBOA | AEIPS - ASSOCIAÇÃO PARA O ESTUDO E INTEGRAÇÃO PSICOSSOCIAL | RAMo | 10 | 84 436,20 € | 84 205,50 € | 84 205,50 € | 76 823,40 € | 76 613,50 € | 76 613,50 € |
SANTARÉM | TOMAR | ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL DO MÉDIO TEJO - TOMAR | EAD | 8 | 37 419,84 € | 37 317,60 € | 37 317,60 € | 78 206,88 € | 77 993,20 € | 77 993,20 € |
SANTARÉM | OURÉM | ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL DO MÉDIO TEJO - OURÉM | EAD | 8 | 37 419,84 € | 37 317,60 € | 37 317,60 € | 78 206,88 € | 77 993,20 € | 77 993,20 € |
LISBOA | LISBOA | ARIA - ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO AJUDA | EAD | 8 | 37 419,84 € | 37 317,60 € | 37 317,60 € | 78 206,88 € | 77 993,20 € | 77 993,20 € |
LISBOA | LISBOA | AEIPS - ASSOCIAÇÃO PARA O ESTUDO E INTEGRAÇÃO PSICOSSOCIAL | EAD | 8 | 37 419,84 € | 37 317,60 € | 37 317,60 € | 78 206,88 € | 77 993,20 € | 77 993,20 € |
PORTALEGRE | MONFORTE | IRMÃS HOSPITALEIRAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (IHSCJ) - CRM D. MANUEL TRINDADE SALGUEIRO | RAMa/IA | 12 | 196 322,40 € | 195 786,00 € | 195 786,00 € | 352 809,36 € | 351 845,40 € | 351 845,40 € |
PORTALEGRE | PORTALEGRE | ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA TERCEIRA IDADE DAS CARREIRAS | RAMo | 10 | 84 436,20 € | 84 205,50 € | 84 205,50 € | 76 823,40 € | 76 613,50 € | 76 613,50 € |
ÉVORA | MONTEMOR- O-NOVO | INSTITUTO S. JOÃO DE DEUS (ISJD) - HOSPITAL S. JOÃO DE DEUS | RAMo | 10 | 84 436,20 € | 84 205,50 € | 84 205,50 € | 76 823,40 € | 76 613,50 € | 76 613,50 € |
BEJA | BEJA | SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BEJA | EAD | 8 | 37 419,84 € | 37 317,60 € | 37 317,60 € | 78 206,88 € | 77 993,20 € | 77 993,20 € |
FARO | LOULÉ | ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL DO ALGARVE | USO/IA | 20 | 111 370,60 € | 110 490,20 € | 110 930,40 € | 111 370,60 € | 110 490,20 € | 110 930,40 € |
FARO | OLHÃO | ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE APOIO SOCIAL DE OLHÃO | USO | 20 | 77 114,40 € | 76 504,80 € | 76 809,60 € | 77 114,40 € | 76 504,80 € | 76 809,60 € |
FARO | SILVES | CASA DO POVO SÃO BARTOLOMEU DE MESSINES | USO | 20 | 77 114,40 € | 76 504,80 € | 76 809,60 € | 77 114,40 € | 76 504,80 € | 76 809,60 € |
FARO | OLHÃO | ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE APOIO SOCIAL DE OLHÃO | EAD | 8 | 37 419,84 € | 37 317,60 € | 37 317,60 € | 78 206,88 € | 77 993,20 € | 77 993,20 € |
FARO | SILVES | CASA DO POVO SÃO BARTOLOMEU DE MESSINES | EAD | 8 | 37 419,84 € | 37 317,60 € | 37 317,60 € | 78 206,88 € | 77 993,20 € | 77 993,20 € |
ANEXO III
(a que se refere o n.º 3)
Lista de contratos-programa a celebrar para o triénio de 2024-2026 em UCP - RNCCI
Distrito | Concelho | Entidade | Tipologia | N.º camas | Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
2024 | 2025 | 2026 | |||||
BRAGA | BRAGA | DOMUS FRATERNITAS - FUNDAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL | UCP-RNCCI | 10 | 432 026,40 € | 430 846,00 € | 430 846,00 € |
SETÚBAL | SETÚBAL | HOSPITAL NOSSA SENHORA DA ARRÁBIDA, S. A. | UCP-RNCCI | 14 | 604 836,96 € | 603 184,40 € | 603 184,40 € |
LISBOA | OEIRAS | NATURIDADE - LAVEIRAS, S. A. | UCP-RNCCI | 14 | 604 836,96 € | 603 184,40 € | 603 184,40 € |
LISBOA | LISBOA | RESIDÊNCIA DE SÃO JOÃO DE ÁVILA | UCP-RNCCI | 7 | 302 418,48 € | 301 592,20 € | 301 592,20 € |
SETÚBAL | MOITA | SCM ALHOS VEDROS | UCP-RNCCI | 20 | 864 052,80 € | 861 692,00 € | 861 692,00 € |
SANTARÉM | OURÉM | TMG - RESIDÊNCIA PARA SÉNIORES, LDA. | UCP-RNCCI | 15 | 648 039,60 € | 646 269,00 € | 646 269,00 € |
317958847