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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 225/95, do Ministério das Finanças, que procede ao reajustamento do número de repartições de finanças, nomeadamente nos concelhos que foram divididos para efeitos de administração fiscal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 27 de Março de 1995
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 117/95, do Ministério da Educação, que autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Direcção de Instituições de Acção Social Escolar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 3 de Fevereiro de 1995
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/95/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera a orgânica da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicado no Diário da República, n.º 68, de 21 de Março de 1995
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 34/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1994, no montante de 974719 contos, publicada no Diário da República, n.º 74, de 28 de Março de 1995
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De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a distribuição de subsídios e indemnizações compensatórias previstas no Orçamento do Estado para 1995, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 71 (suplemento), de 24 de Março de 1995
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 143/95, do Ministério da Educação, que altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 1995
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/95/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova os quadros de pessoal docente das escolas dos ensinos básico do 2.º ciclo, dos 2.º e 3.º ciclos e dos 2.º e 3.º ciclos e secundários gerais e básicos e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/94/A, de 24 de Fevereiro, publicado no Diário da República, n.º 58, de 9 de Março de 1995
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 279/95, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento de Qualificação de Instaladores de Dispositivos Limitadores de Velocidade, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 7 de Abril de 1995
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 21/95, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1994 no montante de 79177040 contos, publicada no Diário da República, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1995
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 100/95, dos Ministérios da Administração Interna e das Finanças, que altera o quadro de pessoal com funções (quadro geral) da Polícia de Segurança Pública e o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 2 de Fevereiro de 1995
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De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Fronteira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 30 de Março de 1995
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De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 32/95, publicada no Diário da República, n.º 77 (suplemento), de 31 de Março de 1995
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 135/94, do Ministério da Agricultura, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 1104924 contos, publicada no Diário da República, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1994
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 281/95, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que estabelece as normas técnicas necessárias à execução dos princípios genéricos do regime jurídico das pilhas e acumuladores usados contendo matérias perigosas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 7 de Abril de 1995
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