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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Contrato-programa «Beneficiação de Infraestruturas Urbanas em Fátima - Preparação do Centenário das Aparições»
Emitente:
Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de junho de 2017
Emitente:
Retificação referente ao despacho (extrato) n.º 2911/2017
Emitente:
Designado, para o exercício das funções de Coordenador Nacional dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira, o Major (1940733) Marco Reinaldo Henriques, da GNR
Emitente:
Movimento de Transferências nas diversas categorias no período de 15 a 30 de setembro de 2016
Emitente:
Exoneração a seu pedido da função de Chefe de Equipa Multidisciplinar de Auditoria 2 - EMA2, a inspetora Dr.ª Maria do Rosário Casa Nova Leitão
Emitente:
Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Emitente:
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, Dr. Carlos Manuel Silvério da Palma, para a prática de todos os atos atribuídos ao órgão competente para a decisão de contratar, no âmbito do proc. n.º 56/DSUMC/2016 - aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de veículos multimarca adstritos ao Comando Metropolitano da PSP do Porto
Emitente:
Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Regulamento geral relativo aos programas de apoios financeiros e respetivos Anexos, referente aos Concursos de apoio financeiro a promover pelo ICA no ano de 2017
Emitente:
Regulamento relativo às despesas elegíveis, referente aos concursos de apoio financeiro a promover pelo ICA no ano de 2017
Emitente:
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