Diário do Govêrno n.º 103/1919, Série I de 1919-05-29

Rectificações ao decreto n.º 5787-H, inserto no 19.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que remodelou o quadro e vencimentos do pessoal da Secretaria da Imprensa Nacional de Lisboa

Rectificações ao decreto n.º 5787-I, inserto no 19.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que aumentou os vencimentos do pessoal das oficinas da Imprensa Nacional de Lisboa e introduziu algumas modificações no respectivo quadro

Nova publicação, rectificada, do artigo 1.º do decreto n.º 5645, inserto no 9.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que proìbiu ao pessoal dos cartórios fazer requerimentos e admitir a solicitar indivíduos que não sejam advogados, solicitadores encartados ou devidamente autorizados

Decreto n.º 5802, inserindo várias alterações à organização do exército de 25 de Maio de 1911

Decreto n.º 5803, determinando que o actual grupo de caminhos de ferro seja constituído pelo batalhão de sapadores de caminhos de ferro

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5614, inserto no 5.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que extinguiu os cinco tribunais militares, criados pelo decreto n.º 5250 e criou em sua substituìção dois tribunais militares, um em Lisboa e outro no Pôrto

Decreto n.º 5804, aumentando, respectivamente, de um e de três os quadros dos primeiros tenentes do Secretariado Naval e de auxiliares de manobra

Nova publicação, rectificada, do § único do artigo 2.º do decreto n.º 5591, inserto no 3.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que regulou a entrada dos supranumerários nos respectivos quadros, sem paralisação das promoções

Portaria n.º 1813, anulando o disposto na portaria n.º 1339, de 27 de Abril de 1918, e determinando várias disposições a que ficam sujeitas as situações dos oficiais auxiliares de saúde naval

Decreto n.º 5805, considerando de utilidade pública e urgente, para o estabelecimento do Instituto Industrial de Lisboa, a expropriação de um terreno situado na cidade de Lisboa, 4.º bairro

Decreto n.º 5806, tornando extensivas, na parte aplicável, aos oficiais do exército da metrópole em serviço nas colonias, aos oficiais dos quadros coloniais do activo ou reformados e, bem assim, às praças europeias das guarnições ultramarinas do activo ou reformadas as disposições do decreto n.º 5570 (Vencimentos do exército), de 10 de Maio de 1919

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5709, inserto no 11.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que criou Comissários do Govêrno junto de todas as companhias ou sociedades coloniais que obtiverem concessões do Estado

Rectificação ao decreto n.º 5336 (Organização das escolas móveis), inserto no Diário do Govêrno n.º 64, de 28 de Março de 1919

Rectificações ao decreto n.º 5783, inserto no 16.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que regulou o exercício industrial da extracção do açúcar de beterraba em Portugal

Portaria n.º 1814, fixando os preços de venda de carne de vaca, congelada e fresca

Nova publicação, rectificada, do capítulo II do decreto n.º 5787-G (Organização do Ministério dos Abastecimentos e Transportes), inserto no 18.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919