Diário do Governo n.º 103/1971, Série I de 1971-05-03

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde

Prorroga até 31 de Dezembro de 1971 o prazo de licença de exclusivo de pesquisas mineiras em determinada área da província ultramarina de Angola que havia sido concedido pela Portaria n.º 24067 - Determina que, além das excepções referidas no preâmbulo da Portaria n.º 18745, fiquem também exceptuados do âmbito da licença os minérios radioactivos e afins

Cria, para funcionar junto do Centro Hospitalar de Coimbra, a Escola de Enfermagem de Bissaia Barreto, como serviço oficial do Ministério da Saúde e Assistência

Cria, para funcionar em Portalegre, a Escola de Enfermagem daquela cidade, como serviço oficial do Ministério da Saúde e Assistência