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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Louvor concedido à Dr.ª Ana Maria Viegas Serpa Farrajota Leal pela secretária-geral da Assembleia da República
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Louvor concedido à Dr.ª Maria Teresa Terrelo Xardoné pela secretária-geral da Assembleia da República
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Louvor concedido à Dr.ª Maria do Rosário Rodrigues de Andrade de Paiva Boléo pela secretária-geral da Assembleia da República
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Louvor concedido a Luísa Cristina da Silva Bobela Motta pela secretária-geral da Assembleia da República
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Louvor concedido a Maria Fernanda Alexandre de Oliveira Guerra Rodrigues pela secretária-geral da Assembleia da República
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Louvor concedido a Teresa Filomena de Aguiar de Menezes Marques pela secretária-geral da Assembleia da República
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Louvor concedido a Maria de Lurdes Alves Rocha Pires pela secretária-geral da Assembleia da República
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Louvor concedido a Manuel Joaquim Fernandes Paiva pela secretária-geral da Assembleia da República
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Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Arquivo Distrital de Setúbal
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Aprovação da expropriação, com caráter de urgência, de duas parcelas, a pedido da Câmara Municipal de Espinho
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Aprovação da expropriação, com caráter de urgência, de uma parcela, a pedido da Câmara Municipal de Lamego
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Aprovação da expropriação, com caráter de urgência, de duas parcelas, a pedido da Câmara Municipal de Espinho
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Aprovação da expropriação, com caráter de urgência, de duas parcelas, a pedido da AR - Águas do Ribatejo, EM, S. A.
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Aprovação da expropriação, com caráter de urgência, de várias parcelas, a pedido da Câmara Municipal de Ourém
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Aprovação da expropriação, com caráter de urgência, de uma parcela, a pedido da Câmara Municipal de Penafiel
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Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC da FORESTIS - Associação Florestal de Portugal
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Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC da AD Gentes - Associação Leigos Missionários da Consolata
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Conclusão, com sucesso, do período experimental, na categoria/carreira de técnico superior, da trabalhadora Inês Margarida Cabeçadas Sancho Martins Pacheco
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Retificação do despacho n.º 7154/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 24 de maio de 2012
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Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Mário Jorge Trepado Cocharra, encarregado operacional da carreira de assistente operacional do mapa de pessoal do Instituto Hidrográfico
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Procedimento concursal comum para o preenchimento de 12 postos de trabalho do mapa de pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP) - carreira de técnico superior, publicitado pelo aviso (extrato) n.º 23451/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 16 de novembro de 2010 - referência B - dois postos de trabalho para o Departamento de Segurança Privada
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Despedimento por facto imputável ao trabalhador do assistente técnico Paulo Jorge Lopes Dias
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Exoneração, a pedido da PSP, do agente M/152613, Tiago Jorge Nunes Figueira, do Comando Metropolitano de Lisboa
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