Diário da República n.º 124/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-05-31

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 122/91, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que autoriza a substituição de equipamento radiotelegráfico de embarcações salva-vidas por radiobalizas de localização de sinistros via satélite, publicado no Diário da República, n.º 67, de 21 de Março de 1991

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 81/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que promove a melhoria da eficácia das estruturas agrícolas de acordo com as regras fixadas no Regulamento n.º 797/85/CEE, do Conselho, de 12 de Março, publicado no Diário da República, n.º 41, de 19 de Fevereiro de 1991

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 178/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que introduz diversas normas no domínio da produção, certificação e comercialização da batata-semente. Altera o Decreto-Lei n.º 312/88, de 7 de Setembro, publicado no Diário da República, n.º 110, de 14 de Maio de 1991

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 182/91, do Ministério das Finanças, que aprova a reprivatização do Banco Fonsecas & Burnay, S. A., publicado no Diário da República, n.º 110, de 14 de Maio de 1991

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200/91, que altera o Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio, que regulamenta a Lei n.º 22/82, de 27 de Agosto, sobre a prevenção do tabagismo, e cria o Conselho de Prevenção do Tabagismo, publicado no Diário da República, n.º 123, de 29 de Maio de 1991