Delega no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos
Designação do primeiro-secretário de embaixada Luís Afonso Laginha de Azevedo Carneiro Martins no cargo de chefe da Divisão de Assuntos Europeus do Camões, I. P.
Designação de Ana Catarina de Araújo Garcia no cargo de conselheira técnica na Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo
Abertura de concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de professor auxiliar, área científica de Ciências Jurídicas e Políticas, para a Academia Militar