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Diário do Governo n.º 125/1973, Série I de 1973-05-28
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Diário do Governo n.º 125/1973, Série I de 1973-05-28
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Decreto n.º 263/73
Autoriza a Câmara Municipal do concelho de Reguengos de Monsaraz a considerar feriado municipal o dia 13 de Junho
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Decreto-Lei n.º 264/73
Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do
Decreto-Lei n.º 48189
, de 30 de Dezembro de 1967, respeitantes a pessoal da Guarda Fiscal
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal
Portaria n.º 371/73
Abre um crédito especial, em adicional ao orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Portaria n.º 372/73
Põe em vigor nos Estados portugueses de Angola e Moçambique, com alterações, a
Lei n.º 6/71
, de 8 de Novembro
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça
Portaria n.º 373/73
Aprova os modelos do cartão de identidade a utilizar pelos serviços da Direcção-Geral da Educação Física e Desportos
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - Secretaria de Estado da Juventude e Desportos
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Ministério da Educação Nacional - Secretaria de Estado da Juventude e Desportos
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça
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