Diário da República n.º 125/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-05-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 273/83, do Ministério da Educação, que altera o plano de estudos da licenciatura em vários cursos pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 10 de Março de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 256-B/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas, que fixa o preço por tonelada do açucar em rama fornecido pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool (AGA) às refinarias e colocado nos seus armazéns, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53 (suplemento), de 5 de Março de 1983

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 89/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, que aprova a programação para preenchimento de lugares vagos e nunca providos do quadro de pessoal do Gabinete para a Cooperação Económica Externa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 16 de Abril de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 467/83, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que altera o mapa de pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Paris, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 20 de Abril de 1983

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 162/83, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, que extingue os Serviços de Apoio ao Conselho da Revolução e cria uma comissão liquidatária na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 22 de Abril de 1983

De ter sido rectificado o aviso, do Ministério das Finanças e do Plano, que estabelece normas com vista a assegurar um adequado equilíbrio ao financiamento do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais. Revoga o Aviso n.º 13, de 29 de Agosto de 1977, e o aviso de 12 de Janeiro de 1978, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 18 de Março de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 193/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, que altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital das Caldas da Rainha na parte referente ao pessoal de enfermagem, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 2 de Março de 1983

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 82/83, do Ministério das Finanças e do Plano, que aprova a tabela II para os serviços remunerados, e não incluídos na tabela I (tabela de emolumentos especiais da Guarda Fiscal), para vigorar em serviços de vigilância e ou acompanhamento de mercadorias ou de artigos livres de acção aduaneira efectuados pela Guarda Fiscal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 82, de 9 de Abril de 1983

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, no montante de 9793983 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 21 de Abril de 1983

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 165/83, do Ministério da Indústria, Energia e Exportação, que organiza o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 27 de Abril de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 559/83, dos Ministérios dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, que alarga a área de recrutamento para os lugares de director de serviços dos centros regionais de segurança social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1983

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 119-H/83, do Ministério das Finanças e do Plano, que altera vários artigos do Código do Imposto de Transações, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 28 de Fevereiro de 1983

De ter sido rectificada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 86/83, do Ministério da Educação, que estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho Coordenador da Instalação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 31 de Março de 1983

De ter sido rectificada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 80/83, do Ministério da Educação, que reconhece os cursos de Artes Plásticas, de Design (Arte Gráfica), publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 31 de Março de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 523/83, do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, que fixa os preços de garantia no início do período de maior oferta de borregos. Revoga a Portaria n.º 528/82, de 27 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 4 de Maio de 1983

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 149-A/83, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa, que regulamenta a organização, composição e funcionamento da secretaria e serviços de apoio do Tribunal Constitucional, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 78, de 5 de Abril de 1983

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 32/83, do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, que aprova o Regulamento de Segurança das Instalações Eléctricas das Embarcações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 20 de Abril de 1983

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 111/83, do Ministério da Justiça, que aprova a orgânica do Centro de Informática do Ministério da Justiça, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 21 de Fevereiro de 1983

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 33/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, que actualiza os montantes de abono de família, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 22 de Abril de 1983

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 135/83, do Ministério das Finanças e do Plano, que concede facilidades para o pagamento de impostos respeitantes a 1982 e anos anteriores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 19 de Março de 1983

De ter sido rectificada a rectificação ao Despacho Normativo n.º 227/82, dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação, que aprova aos fabricantes de amoníaco e de adubos sujeitos ao regime de preços máximos e correspondentes subsídios para a campanha de 1982-1983, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 1982

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 61/83, do Ministério da Educação, que delega nos Secretários de Estado do Ensino Superior e da Educação e Administração Escolar diversas competências do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 7 de Março de 1983

De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças e do Plano que autoriza as transferências de verbas nos orçamentos de alguns ministérios, no montante de 861380 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1983

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/83, do Ministério da Cultura e Coordenação Científica, que define regras sobre a integração de pessoal no Ministério, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 1983

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 192/82, do Ministério das Finanças e do Plano, que altera o artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 142/73, de 30 de Março (Estatuto das Pensões de Sobrevivência), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 17 de Maio de 1983