Diário da República n.º 126/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-05-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 199/94, do Ministério da Agricultura, que estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento n.º 2090/92, do Conselho, de 30 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 6 de Abril de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 48/94, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 6348496 contos, publicada no Diário da República, n.º 97, de 27 de Abril de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 247/94, do Ministério da Agricultura, que altera a alínea b) do n.º 1 do capítulo IX do anexo da Portaria n.º 1009/93, de 12 de Outubro (estabelece as prescrições de ordem higiénica e sanitária aplicáveis à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 18 de Abril de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 42/94, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1993 no montante de 59432415 contos, publicada no Diário da República, n.º 88, de 15 de Abril de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 265-A/94, do Ministério das Finanças, que altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1242/93, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, que aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola - INGA. Revoga as Portarias n.os 1227/90, 244/92 e 840/92, de 21 de Dezembro, 26 de Março e 29 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 284, de 6 de Dezembro de 1993

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 323/94, do Ministério da Agricultura, que regulamenta a aplicação do regime de apoio aos produtores de culturas arvenses, publicado no Diário da República, n.º 108, de 10 de Maio de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 241/94, dos Ministérios da Administração Interna, das Finanças, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece medidas relativas ao pagamento das multas por transgressões ao Código da Estrada, ao Regulamento de Transportes em Automóveis e demais legislação complementar sobre trânsito, ensino de condução e transportes rodoviários, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 18 de Abril de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 43/94, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1993, publicada no Diário da República, n.º 88, de 15 de Abril de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 79-B/94, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria os centros de área educativa no âmbito das direcções regionais de educação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29 (3.º suplemento), de 7 de Fevereiro de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 23/94, do Ministério do Mar, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 496190 contos, publicada no Diário da República, n.º 53, de 4 de Março de 1994

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que define as condições específicas de seis empréstimos a contrair junto do Banco Europeu de Investimento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 12 de Maio de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 64/94, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1993, publicada no Diário da República, n.º 110, de 12 de Maio de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 127/94, do Ministério da Agricultura, que altera as Portarias n.os 360/93, de 30 de Março, 488/90, de 29 de Junho, e 491/90, de 30 de Junho, aprova uma nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, e revoga a Portaria n.º 854/90, de 19 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março de 1994