Diário do Governo n.º 128/1959, Série I de 1959-06-05

Promulga o Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Substituição de carpintarias atacadas pelo tortulho e reparações diversas na Escola do Magistério Primário de Viseu»

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Governo Civil de Beja e outras repartições públicas - Obras de reparação»

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Fazenda do Ministério o lugar de adjunto do director-geral

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Adita à tabela das taxas a cobrar em selos fiscais pelos vários serviços da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, aprovada pela Portaria n.º 15181, as importâncias a cobrar pelas licenças e duplicados de licenças para veículos automóveis de aluguer sem condutor