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Diário da República n.º 135/2026, Série II
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Diário da República n.º 135/2026, Série II
de
2026-07-15
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Despacho n.º 8923/2026
Cessação de funções de assessora do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.
Emitente:
Supremo Tribunal de Justiça
Deliberação (extrato) n.º 779/2026
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães António Joaquim Gonçalves Teixeira.
Emitente:
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 780/2026
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães, António Júlio Costa Sobrinho.
Emitente:
Conselho Superior da Magistratura
Despacho n.º 8924/2026
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria da assistente técnica Carla Sofia Costa Abreu.
Emitente:
Tribunal Central Administrativo Norte
Despacho n.º 8925/2026
Delegação/subdelegação de competências nos secretários de justiça da comarca de Castelo Branco.
Emitente:
Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
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Tribunal Central Administrativo Norte
Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
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