Diário da República n.º 136/1981, Série I de 1981-06-16

Nomeia o engenheiro José Pedro da Silva Carvalho para exercer o cargo de presidente do conselho de gerência da Enatur - Empresa Nacional de Turismo, E. P.

Aprova o Acordo Cinematográfico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Relativo à Supressão de Vistos para os Refugiados

Autoriza o aumento das gratificações dos agentes de fiscalização do Fundo de Socorro Social

Cria no quadro de pessoal das delegações regionais 1 lugar de assessor (letra B)

Substitui, na parte correspondente à carreira de secretários-recepcionistas, o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico

Adapta as novas categorias da carreira de informática ao quadro da Junta Autónoma de Estradas, nos termos do Decreto-Lei n.º 110-A/80, de 10 de Maio