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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autorização para a celebração dos Acordos de Colaboração com Municípios para a requalificação e modernização de escolas identificadas nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrados no âmbito do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020
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É designado João Renano da Silva Henriques como responsável da rede externa da AICEP, E. P. E., em Havana
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Delegação de competências do Comandante-Geral da Polícia Marítima no Comandante Regional da Polícia Marítima da Madeira
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Renovação da comissão de serviço, no cargo de Coordenadora de Setor de Avaliação, Inspeção e Gestão de Serviços (cargo de direção intermédia de 2.º grau) do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., da Lic. Alexandra Maria Caldeira Teles
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Mobilidade na categoria de técnico superior de Françoise Le Cunff
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Designa a licenciada Ana Filipa Gomes Abreu para exercer as funções de Técnica Especialista no Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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Conclusão do período experimental do trabalhador Rui Manuel Pinto Rodrigues na carreira de técnico de informática
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Recrutamento, via mobilidade interna na categoria, de três técnicos superiores e um assistente técnico
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Posse de Maria Helena Carvalho Dias Pereira, Professora do Quadro de Agrupamento, para o exercício de funções de Diretora do Agrupamento de Escolas D. Sancho I, Vila Nova de Famalicão
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Tomada de posse do Diretor do Agrupamento de Escolas Escultor António Fernandes Sá, Vila Nova de Gaia
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Criação e autorização de funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Automação, Robótica e Controlo Industrial, no Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado (CFPIC), da rede de Centros de gestão participada do IEFP, I. P., em Felgueiras, com início no ano de 2017, nos termos do Anexo I ao presente despacho, que dele faz parte integrante
Emitente:
Criação e autorização de funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos, no Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado (CFPIC), da rede de Centros de gestão participada do IEFP, I. P., em Felgueiras, com início no ano de 2017, nos termos do anexo I ao presente despacho, que dele faz parte integrante
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Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 1502/2017, de 8 de fevereiro
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Retifica o Aviso (extrato) n.º 5914/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2017
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Julga inconstitucional a norma que estabelece que a impugnação judicial de decisões da Autoridade da Concorrência que apliquem coima tem, em regra, efeito devolutivo, apenas lhe podendo ser atribuído efeito suspensivo quando a execução da decisão cause ao visado prejuízo considerável e este preste caução, em sua substituição, no prazo fixado pelo tribunal, independentemente da sua disponibilidade económica, interpretativamente extraível dos n.os 4 e 5 do artigo 84.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio
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Nomeia Administrador Judiciário da Comarca de Lisboa o Licenciado Bernardino José Gato Milheiras
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Autorização para exercer funções como Juízes Inspetores no Conselho Superior de Magistratura Judicial de Timor-Leste
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Aviso de entrada em circulação da moeda corrente comemorativa «150 Anos da Segurança Pública»
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Renovação da comissão de serviço, do Engenheiro Jorge Miguel Jesus Faria Figueira e da Doutora Helena Cristina Vaz Serra Pacheco Morais Azevedo Mendes
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Procedimento concursal para um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior por tempo indeterminado - Ref.ª P048-17-4474
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