Diário da República n.º 14/2000, Série I-A de 2000-01-18

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 78/99, de 15 de Dezembro, sobre eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 290, de 15 de Dezembro de 1999

Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 83/99, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 301/99, de 29 de Dezembro de 1999

Torna público ter a Bélgica retirado a reserva à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Torna público ter o Jibuti depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Torna público ter a Guatemala aceite as emendas ao artigo 20.º, primeiro parágrafo, em 3 de Junho de 1999, em Nova Iorque, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Torna público ter Moçambique depositado o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Torna público ter a Zâmbia retirado, em 19 de Fevereiro de 1999, em Nova Iorque, a reserva à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Torna público ter o Mali depositado, em 26 de Fevereiro de 1999, em Nova Iorque, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Torna público ter o Chile retirado, em 3 de Setembro de 1999, em Nova Iorque, a reserva da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Torna público que a Colômbia aceitou as alterações aos artigos 17(7) e 18(5), em 1 de Setembro de 1999, em Nova Iorque, da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Torna público que a Indonésia aceitou, em 26 de Maio de 1999, em Nova Iorque, a emenda ao artigo 43(2) da Convenção sobre os Direitos da Criança

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2000