Diário do Governo n.º 147/1964, Série I de 1964-06-24

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 19415, que introduz alterações nos quadros do Instituto de Assistência Psiquiátrica

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a lancha de fiscalização Lira, que ficará pertencendo à classe Argos

Torna público ter o Governo Português depositado a carta de confirmação e ratificação da Convenção n.º 89 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante ao trabalho nocturno das mulheres na indústria (revista em 1948)

Torna público ter o Governo Português depositado o seu instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa aos contentores, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1956

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Macau para o corrente ano

Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano