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Diário da República n.º 150/2026, Série I
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Diário da República n.º 150/2026, Série I
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2026-08-05
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2026/A
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Terceira.
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2026/A
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha Graciosa.
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2026/A
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Corvo.
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2026/A
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha das Flores.
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/A
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de Santa Maria.
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2026/A
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Jorge.
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional
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Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional
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