Diário da República n.º 151/2016, Série I de 2016-08-08

Recomenda ao Governo a salvaguarda do Ateneu Comercial de Lisboa de forma a prosseguir os fins para que foi destinado

Recomenda ao Governo a realização de estudos da qualidade do ar e epidemiológicos, em Alhandra, devido aos efeitos de poluição da CIMPOR - Cimentos de Portugal, SGPS, S. A.

Recomenda ao Governo que salvaguarde os direitos dos trabalhadores no processo de reestruturação do Novo Banco

Recomenda ao Governo a inclusão do empreendimento de aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato (Barragem do Pisão) nas prioridades de investimento em regadio

Torna público que a Federação de São Cristóvão e Neves formulou uma declaração, a 17 de abril de 2014, ao Protocolo Adicional I, adotado em Genebra em 8 de junho de 1977, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da Guerra

Aprovação do distintivo do Curso de Inspetores da Unidade de Verificações (UNAVE)