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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declara o relevante interesse público da pretensão requerida por Alumineiva, Fabricação e Instalações de Estruturas Metálicas, Lda., para a utilização não agrícola de 1098,30 m2 de solos abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para a regularização das instalações industriais, sitas na Rua dos Engenhos, freguesia de Alvarães, concelho de Viana do Castelo
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Abertura de um procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para a Divisão de Planeamento e Recursos Humanos da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão
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Designação da licenciada Edite Alexandra Santos de Jesus Dias para o exercício, em regime de substituição, do cargo de diretora de serviços de Inspeção e Auditoria da Inspeção-Geral de Defesa Nacional
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Édito para habilitação das pessoas que se julguem com direito a receber os subsídios legados pelos subscritores falecidos
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Designação, em substituição, do licenciado Alexandre José Mota Carvalho Penha para o cargo de adjunto de operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
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Aplicação da pena de demissão ao agente principal M/137354, João Lourenço
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria do Rosário Lagarto Pereira no cargo de diretora de serviços de Recursos Humanos, Planeamento e Organização da SGMJ, com efeitos a 30 de junho de 2020
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Consolidação da mobilidade intercategorias do assistente operacional José Francisco Fava Neca na categoria de encarregado operacional na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa
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Consolidação da mobilidade intercategorias da assistente operacional Maria do Rosário Silva Bandeira Ferreira na categoria de encarregado operacional no Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro
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Consolidação da mobilidade intercategorias da assistente operacional Teresa Maria da Conceição Pereira Lameirão na categoria de encarregado operacional no Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, Almada
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Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo certo para a carreira e categoria de assistente operacional
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Lista unitária de ordenação final, homologada, relativa ao procedimento concursal comum de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP), para o preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado destinado a técnicos superiores - psicólogo
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Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado com assistente operacional
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Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal PREVPAP
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Procedimento concursal comum com vista à contratação para a carreira/categoria de dois assistentes técnicos do mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas Daniel Sampaio, Almada, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e constituição de reserva de recrutamento
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Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente técnico, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho
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Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo para a carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias
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Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal restrito (PREVPAP) de um posto de trabalho na categoria de técnico superior no Agrupamento de Escolas Eng. Fernando Pinto de Oliveira
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Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo para a carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias
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Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal comum destinado a assistentes operacionais restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
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Homologação final da lista de candidatos para funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistentes operacionais, programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
Emitente:
Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo para a carreira e categoria de assistente técnico, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias
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Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho, no Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
Emitente:
Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo para a carreira e categoria de assistente operacional
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