Diário da República n.º 156/1979, Série I de 1979-07-09

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 1 de Junho de 1979

Fixa o perímetro de protecção, incluindo a zona vedada à construção, da igreja de Mancelos, em Vila Meã, concelho de Amarante

Actualiza as remunerações do pessoal civil contratado ao serviço da Guarda Fiscal em regime de tempo parcial

Aprova o modelo e dimensionamento dos sinais a utilizar na balizagem dos campos de treino de cães de caça

Aprova como norma definitiva o estudo E-2092, com o n.º NP-1613

Aprova como normas definitivas os estudos E-2082 e E-2083, com os n.os NP-1616 e NP-1617

Aprova como norma definitiva o estudo E-2038, com o n.º NP-1620

Aprova como norma definitiva o estudo E-1505, com o n.º NP-1612

Aprova como normas definitivas os estudos E-2020 a E-2023, com os n.os NP-1621, NP-1622, NP-1623 e NP-1624