Diário do Governo n.º 157/1975, Série I de 1975-07-10

De ter sido rectificado o anexo à Portaria n.º 375/75, de 18 de Junho, que introduz alterações no mapa II anexo à Portaria n.º 286/72, de 22 de Maio

Define normas sobre as condições gerais de prestação de trabalho dos trabalhadores da função pública

Subordina ao regime de margens de comercialização fixadas a venda de diversos aparelhos electro-domésticos

Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Budapeste