Diário da República n.º 160/1981, Série I de 1981-07-15

Nomeia o Dr. José Manuel Serra Formigal presidente do conselho de gerência do Teatro Nacional de S. Carlos, E. P.

Reconduz no cargo de vogal do conselho de gerência da Unicer - União Cervejeira, E. P., o engenheiro António Alberto Martins da Fonseca e nomeia vogal do mesmo conselho de gerência o engenheiro Carlos Manuel Pontífice Maricoto Monteiro

Autoriza a administração da Caixa Geral de Depósitos a adquirir ao Banco de Portugal o imóvel sito no gaveto formado pelo Largo de D. João da Câmara e a Rua do 1.º de Dezembro para instalação de parte dos seus serviços

Determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade Lacticínios Luso-Serra, Lda.

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 13/81/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 23 de Junho de 1981

Altera as tabelas anexas à Portaria n.º 815/80, de 13 de Outubro (actualiza os vencimentos do pessoal ao serviço das instituições de previdência e dos centros regionais de segurança social)

Fixa um subsídio aos produtores ou associações de produtores de leite de ovelha ou de cabra

Fixa os preços e condições de intervenção para os cereais de Inverno da campanha de produção de 1980-1981

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 63 da OIT, relativa às estatísticas dos salários e das horas de trabalho