Diário do Governo n.º 167/1973, Série I de 1973-07-18

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 478/72, respeitante às agências de viagens e de turismo

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Oeiras

Extingue o consulado honorário de Portugal em La Paz

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Autoriza os governos das províncias ultramarinas a suspender a aplicação das Portarias n.os 72/73 e 124/73, respeitantes às características dos óleos combustíveis

Determina que a Emissora de Radiodifusão de Macau passe para a dependência do Centro de Informação e Turismo

De receita e despesa para 1973 da Missão Botânica de Angola e Moçambique