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Diário do Governo n.º 167/1973, Série I de 1973-07-18
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Diário do Governo n.º 167/1973, Série I de 1973-07-18
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7 de 7 resultados
Decreto n.º 363/73
Regulamenta o
Decreto-Lei n.º 478/72
, respeitante às agências de viagens e de turismo
Emitente:
Presidência do Conselho
Portaria n.º 488/73
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Oeiras
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Portaria n.º 489/73
Extingue o consulado honorário de Portugal em La Paz
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 490/73
Autoriza os governos das províncias ultramarinas a suspender a aplicação das Portarias n.os
72/73
e
124/73
, respeitantes às características dos óleos combustíveis
Emitente:
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
Decreto n.º 364/73
Determina que a Emissora de Radiodifusão de Macau passe para a dependência do Centro de Informação e Turismo
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
Orçamento Suplementar
De receita e despesa para 1973 da Missão Botânica de Angola e Moçambique
Emitente:
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Botânica de Angola e Moçambique
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Botânica de Angola e Moçambique
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Presidência do Conselho
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