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Diário da República n.º 168/1977, Série I de 1977-07-22
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Diário da República n.º 168/1977, Série I de 1977-07-22
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Portaria n.º 451/77
Insere disposições relativas aos oficiais da Armada dos quadros do activo que se encontram ou venham a ser colocados no Estado-Maior-General das Forças Armadas
Emitente:
Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
Resolução n.º 176/77
Determina a cessação da intervenção do Estado na Interforma - Equipamentos para Interiores, S. A. R. L., e a sua restituição aos respectivos titulares
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Resolução n.º 177/77
Determina a cessação da intervenção do Estado na Companhia Portuguesa de Higiene, S. A. R. L.
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Resolução n.º 178/77
Determina a cessação da intervenção do Estado na Copam - Companhia Portuguesa de Amidos, S. A. R. L., e a sua restituição aos respectivos titulares
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Resolução n.º 179/77
Determina a cessação da intervenção do Estado na empresa Pardal Monteiro, Lda.
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Resolução n.º 180/77
Determina a cessação da intervenção do Estado na Draivimpe - Centro Técnico de Reparações, S. A. R. L.
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Resolução n.º 181/77
Determina a cessação da intervenção do Estado nas empresa Novagesta - Gestão de Empresas, S. A. R. L., e Planalto Imobiliário, S. A. R. L.
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 27 de Junho de 1977
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 452/77
Altera o quadro orgânico da PSP da Madeira
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Portaria n.º 453/77
Estabelece o regime para a emissão de bilhetes relativos a transportes internacionais
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso
Torna público ter o Governo da Papua Nova Guiné declarado que se considera vinculado pela Convenção Sanitária Internacional para a Navegação Aérea
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Agricultura e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
Ministério da Administração Interna
Ministério da Agricultura e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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