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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Faseamento dos métodos de seleção dos procedimentos concursais para recrutamento de assessores parlamentares em curso nas áreas de Engenharia Civil e Engenharia do Ambiente (PCC/09/2015 e PCC/10/2015)
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Determina que o apoio ao acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica em casas de abrigo atribui-se, a cada uma das vagas, uma quantia igual ao valor médio mensal do financiamento atribuído pelo Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), por cada vaga preenchida nas casas de abrigo da rede nacional, com as quais existam acordos de cooperação
Emitente:
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/05/DFQ/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Corfebol - Formação de Recursos Humanos
Emitente:
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/242/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting - Eventos Desportivos Internacionais. Etapa do World Tourism Car Championship - WTCC - Circuito Vila Real 2015
Emitente:
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/77/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Motociclismo de Portugal - Atividades Regulares
Emitente:
Declaração de retificação ao contrato n.º 426/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 17 de junho de 2015
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Designa a licenciada Dina Maria Silva Horta Trigo de Mira para exercer em comissão de serviço, o cargo de diretora da Escola Portuguesa de Moçambique, Centro de Ensino e Língua Portuguesa
Emitente:
Acordo de Partilha de Recursos Culturais para Utilização e Fruição Pública no Território do Município de Cascais
Emitente:
Fica a Guarda Nacional Republicana autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da execução financeira do Protocolo celebrado com a Câmara Municipal de Alenquer destinado à construção do novo Destacamento Territorial da GNR de Alenquer
Emitente:
Fica a Guarda Nacional Republicana autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da execução financeira do Protocolo celebrado com a Câmara Municipal de Penafiel
Emitente:
Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, ao Administrador Judiciário da secretaria daquele Tribunal, Vítor Manuel Henriques da Silva Mendes
Emitente:
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir encargos relativos ao contrato para o fornecimento e montagem de monoblocos pré-fabricados para instalação provisória de salas de funcionamento de atividades letivas e serviços de apoio na Escola Secundária Monte Caparica, em Almada
Emitente:
Conclusão, com sucesso, do período experimental, na carreira/categoria de assistente técnico das trabalhadoras Ana Susana Figueiredo Fonseca Lourenço e Catarina Cruz dos Santos Pelicano
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Concessão de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional da professora associada com agregação do Instituto Superior de Engenharia e Gestão da Universidade de Lisboa, Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva
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Prorrogação até 31 de dezembro de 2016 do período de vigência da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento, e do período de exercício de funções da respetiva comissão de acompanhamento, procedendo-se à atualização da designação das entidades que a compõem
Emitente:
Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço em regime de contrato, na categoria de praças
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Promoção por escolha ao posto de sargento-mor, do sargento-chefe da classe de fuzileiros 772882 António Luís Marques dos Santos
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Promoção ao posto de SCH do SAJ MMA 064586-K Fernando da Costa Pereira
Emitente:
Nomeação, em comissão de serviço e por recrutamento excecional, da Superintendente Madalena Maria de Almeida Rodrigues Amaral, para o cargo de Comandante do Comando Metropolitano da Madeira
Emitente:
Verba do Fundo de Garantia Automóvel disponibilizada para as Forças de Segurança, destinada à aquisição de equipamento no âmbito da prevenção e segurança rodoviárias
Emitente:
Torna público que a trabalhadora Carina Eufémia Santos Rodrigues, com a categoria de Técnica Superior, cessou a relação jurídica de emprego público com esta Secretaria-Geral, por denúncia do contrato
Emitente:
Torna público que se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas
Emitente:
Aprovação do modelo n.º 301.25.15.03.023 de MOBPRO - Electronics and Technology, Lda.
Emitente:
Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de Assistente Graduado Sénior
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