Diário da República n.º 169/2007, Série I de 2007-09-03

Aprova a Iniciativa Porta 65, que tem como missão desenvolver e estimular respostas institucionais inovadoras em termos de dinamização, acesso, gestão e conservação do parque habitacional de arrendamento, público e privado, com vocação social

Cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, e revoga o Decreto-Lei n.º 162/92, de 5 de Agosto

Extingue por caducidade a zona de caça turística do Carneiro, Corte de Sines e outros (processo n.º 33-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agro-Pecuária, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Abelheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 4582-DGRF)

Anexa à zona de caça turística do Cerro das Moças, Courela do Poçanco, Barreira Alta e outras vários prédios rústicos situados nas freguesias de São Sebastião dos Carros e Espírito Santo, município de Mértola (processo n.º 835-DGRF)

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1262/2004, de 28 de Setembro, respeitante à zona de caça associativa do Mondego, situada no município da Guarda (processo n.º 3827-DGRF)

Cria a zona de caça municipal de Alqueidão da Serra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça, Pesca e Tiro das Freguesias de Alqueidão da Serra e Reguengo do Fetal, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Alqueidão da Serra, município de Porto de Mós (processo n.º 4679-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa de Bagunte vários prédios rústicos sitos na freguesia de Junqueira, município de Vila do Conde (processo n.º 3462-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa da Quinta das Chantas e anexas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcanhões, município de Santarém (processo n.º 190-DGRF)

Anexa à zona de caça municipal de Sarnadas de São Simão vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sarnadas de São Simão, Orvalho e Vilar Barroco, município de Oleiros (processo n.º 4160-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa da Herdade dos Castelos e Outras, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Manços, município de Évora (processo n.º 2251-DGRF)

Extingue a zona de caça municipal da Herdade da Cascalheira (processo n.º 3263-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Nacional da Preservação da Fauna da Caça e da Pesca a zona de caça associativa da Herdade da Cascalheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão (processo n.º 4697-DGRF)

Exclui da zona de caça municipal de Ferreira do Alentejo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2948-DGRF)

Extingue a zona de caça municipal das Herdades de São Lourenço e Terço (processo n.º 3174-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Nacional da Preservação da Fauna da Caça e Pesca a zona de caça associativa das Herdades de São Lourenço e Terço, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão (processo n.º 4705-DGRF)

Extingue a zona de caça municipal de Pavia (zona B) (processo n.º 3025-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de Pavia a zona de caça associativa da Herdade dos Prates, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 4636-DGRF)

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores para o Fomento Cinegético e Piscícola - Monte da Fonte dos Arcos a zona de caça associativa da Herdade do Airoso e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 4728-DGRF)

Extingue a zona de caça associativa da Herdade do Arrabis e outras (processo n.º 158-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores dos Bigodes a zona de caça associativa dos Bigodes, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Cortiço, município de Estremoz (processo n.º 4727-DGRF)

Extingue a zona de caça associativa de Maiorga (processo n.º 1288-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Recreativa Maiorguense a zona de caça associativa da freguesia de Maiorga, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Maiorga, município de Alcobaça (processo n.º 4735-DGRF)

Extingue a zona de caça associativa da Herdade de Alpombé e outras (processo n.º 270-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à EDALB - Actividades Agrícolas, S. A., a zona de caça turística de Alpombé, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente do Paul, município de Santarém (processo n.º 4723-DGRF)

Transfere para a Sociedade Agrícola Senhorio do Garcia Quintana, Lda., a zona de caça turística do Zabibe e outras, situadas nas freguesias de Salvada, Cabeça Gorda e Quintos, e anexa um prédio rústico sito na freguesia de Quintos e desanexa outros, sitos nas freguesias de Salvada, Quintos e Cabeça Gorda, no município de Beja (processo n.o 2220-DGRF)

Cria a zona de caça municipal de Messejana, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Livres do Concelho de Aljustrel, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Messejana, município de Aljustrel (processo n.o 4714-DGRF)

Cria a zona de caça municipal de Sobreira Formosa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação para o Desenvolvimento Rural Integrado de Sobreira Formosa integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Sobreira Formosa, município de Proença-a-Nova (processo n.º 4720-DGRF)

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Henrique Fialho da Palma Silva Herculano a zona de caça turística da Herdade dos Valhascos e Outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Amareleja, município de Moura (processo n.º 4676-DGRF)

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente, ao Clube de Caça da Várzea a zona de caça associativa da Várzea, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Várzea, município de Santarém (processo n.º 1620-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa de Santa Catarina da Serra vários prédios rústicos situados na freguesia de Santa Catarina da Serra, município de Leiria (processo n.º 2370-DGRF)

Extingue a zona de caça associativa das Herdades de Safira e das Taipas (processo n.º 656-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, a José Francisco Martins Caiado a zona de caça turística de Safira e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4711-DGRF)