Autoriza o INE, I. P., a realizar despesa para a contratação de serviços tendo em vista a implementação de uma solução aplicacional para suporte à recolha do XVI Recenseamento da população e o VI Recenseamento da habitação 2021, incluindo o inquérito piloto (PC2020), operação real (CENSOS2021) e inquéritos de qualidade (IQ)
Subdelega competência em matéria do procedimento aquisitivo de refeições dos Serviços Sociais na Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Dr.ª Maria de Fátima de Jesus Fonseca
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. a assumir um encargo plurianual até ao montante de 24.390.243,90 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Serviços de Licenciamento, Serviços Cloud e Outros Serviços Conexos para Produtos Tecnológicos Microsoft
Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas ao Hospital Dr. Francisco Zagalo de Ovar aos atuais membros do conselho diretivo, dirigentes e demais trabalhadores no desempenho das suas funções para deslocações em serviço externo
Nomeia em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretor de serviços de Ação Social Complementar (DSASC), o Coronel Luís Filipe Pereira Nunes
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 13 (treze) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional, previstos no Mapa de Pessoal Civil do Exército
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a proceder à reprogramação de encargos decorrentes dos contratos de aquisição de serviços para instalação, monitorização e administração de bases de dados MSSQL
Notificação para efeitos de recurso hierárquico dos candidatos excluídos ao concurso externo de ingresso, para admissão de 100 candidatos ao curso de formação de inspetor estagiário
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio ao Consultório Médico e Dentário da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Portalegre
Manutenção da comissão de serviço da diretora de Serviços de Educação Especial e de Apoios Socioeducativos, mestre Maria Filomena Fernandes da Costa Pereira
Emitente:
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Adjunto e Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Ambiente e Transição Energética - Direção-Geral de Energia e Geologia
Ambiente e Transição Energética - Gabinete do Secretário de Estado da Energia
APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.
Banco de Portugal
BRAVAL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.