Diário da República n.º 174/1981, Série I de 1981-07-31

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco Baltasar Moita embaixador de Portugal em Tóquio

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís de Vasconcelos Pimentel Quartin Bastos embaixador de Portugal em Kinshasa

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 426/80, de 30 de Setembro (reconhecimento da Universidade Livre como pessoa colectiva de utilidade pública)

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 339/80, de 30 de Agosto, que estabelece providências contra a violência nos recintos desportivos

Estabelece medidas sobre o aperfeiçoamento do controle das despesas correntes e de investimentos das empresas públicas (EPs)

Torna público que o Governo do México depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários Ministérios

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, por intermédio da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conceder o grau de mestre em História Cultural e Política

Cria cursos complementares do ensino secundário em algumas escolas secundárias