Diário da República n.º 175/2012, Série I de 2012-09-10

Aprova os Estatutos da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública - ESPAP, I. P.

Torna público que a Irlanda depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais, adotada em Genebra, na Suíça, em 2 de dezembro de 1961 e revista em 10 de novembro de 1972 e em 19 de março de 1991

Torna público que a República Francesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais, adotada em Genebra, na Suíça, em 2 de dezembro de 1961 e revista em 10 de novembro de 1972 e em 19 de março de 1991

Torna público que a Federação da Malásia depositou o seu instrumento de acessão ao Tratado para a Antártida, adotado em Washington, nos Estados Unidos da América, em 1 de dezembro de 1959

Torna público que o Reino de Espanha depositou o seu instrumento de denúncia à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimentos de Carga e Protocolo de Assinatura, adotada em Bruxelas, no Reino da Bélgica, em 25 de agosto de 1924

Torna público que a República da Turquia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Comunicações, adotada na Haia, nos Países Baixos, em 23 de junho de 1993, e emendada em Copenhaga, na Dinamarca, em 9 de abril de 2002

Torna público que o Reino do Camboja depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Segurança Nuclear, adotada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, na Áustria, em 20 de setembro de 1994

Torna público que a República da Argentina depositou o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, na Áustria, em 8 de julho de 2005

Torna público que o Reino de Espanha depositou o seu instrumento de denúncia ao Protocolo que Introduziu Alterações à Convenção Internacional Para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento, adotado em Bruxelas, no Reino da Bélgica, em 23 de fevereiro de 1968

Torna público que a República do Kiribati depositou o seu instrumento de acessão à Convenção Internacional das Linhas de Carga, adotada em Londres, no Reino Unido, em 5 de abril de 1966

Torna público que o Reino do Camboja depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Notificação Rápida de Um Acidente Nuclear, adotada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, na Áustria, em 26 de setembro de 1986