Diário da República n.º 176/2002, Série I-B de 2002-08-01

Cria a área de reserva geológica para calcários, argilas e areias em Pataias

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de 11 de Abril a zona de caça associativa de Cabeça Gorda, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara do Louredo, Nossa Senhora das Neves, Cabeça Gorda e Salvada, município de Beja

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 88/94, de 7 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Nisa

Cria a zona de caça municipal de Vale do Peso 3, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pescas de Vale do Peso

Cria a zona de caça municipal de Sambade, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Sambade

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 798/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores Foros do Barão a zona de caça associativa de Foros do Barão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abela, município de Santiago do Cacém, e na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola

Cria a zona de caça municipal de Caminha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Monteiros do Alto Minho

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Chouriça e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Lourenço de Momporcão e São Domingos de Ana Loura, município de Estremoz. Revoga a Portaria n.º 605/2002, de 7 de Junho

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Chaminé e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabeça Gorda e Salvada, município de Beja. Revoga a Portaria n.º 545-J/2002, de 29 de Maio

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Torre e outras, abragendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre. Revoga a Portaria n.º 623/2002, de 11 de Junho

Extingue a concessão atribuída pela Portaria n.º 722-V13/92, de 15 de Julho, à Associação de Caça e Pesca de Mortágua (processo n.º 1119-DGF)

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Dona Amada pelo prazo máximo de nove meses

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vale de Boi, Esgravatadouro e outras pelo prazo máximo de nove meses

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 461-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Tremês e Achete, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 634/2002, de 12 de Junho

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Insua e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 545-L/2002, de 29 de Maio

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Monsaraz (processo n.º 1890-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades das Pereiras e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 545-D/2002, de 29 de Maio

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Vaqueira, Vale de Grou e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Orade e Matriz, município de Borba. Revoga a Portaria n.º 545-F/2002, de 29 de Maio

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Melhoria da Qualidade e à Valorização dos Produtos da Pesca, para os anos de 2002 a 2006

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Serviço Social e aprova o respectivo plano de estudos