Diário da República n.º 182/2005, Série I-B de 2005-09-21

Ratifica o Plano de Urbanização de Carregal do Sal

Ratifica a suspensão de 13 planos de pormenor das AUGI no município de Vila Franca de Xira, nas áreas delimitadas nas plantas anexas à presente resolução, e o estabelecimento de medidas preventivas para as mesmas áreas pelo prazo de dois anos

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português, a Continental, AG., e a Continental Mabor - Indústria de Pneus, S. A., que tem por objecto a expansão e modernização da unidade produtiva desta última sociedade em Vila Nova de Famalicão

Autoriza a realização, pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, da despesa com a aquisição do fosfato de oseltamivir, considerado, de acordo com a informação disponível, o mais eficaz de entre todos os antivirais licenciados no mundo e existentes no mercado contra o vírus H5N1

Concessiona pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Caramulo a zona de caça associativa do Caramulo (processo n.º 4126-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Guardão, município de Tondela

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 905/2002, de 30 de Julho, o prédio rústico denominado «Courela da Fonte», sito na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1515/2004, de 31 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alvito

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca de Nossa Senhora da Boa Fé a zona de caça associativa da Chaminé da Boa Fé (processo n.º 4041-DGRF), englobando o prédio rústico denominado «Herdade da Chaminé», sito na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, município de Évora

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 552-E/2002, de 1 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Reguengos de Monsaraz e de Corval, município de Reguengos de Monsaraz

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1021/2003, de 18 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Pedro, Lavos, Paião e Alqueidão, município da Figueira da Foz

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 636/2003, de 26 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município do Alandroal, na freguesia e município do Redondo e na freguesia de Bencatel, município de Vila Viçosa

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 491/2002, de 26 de Abril, alterada pela Portaria n.º 794/2003, de 13 de Agosto, vários prédios rústicos situados na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar, e na freguesia e município de Ourique

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da De Costa (processo n.º 1356-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Crato e Mártires, município do Crato

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 304/2001, de 30 de Março, alterada pela Portaria n.º 544/2003, de 10 de Julho, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Santa Clara-a-Nova e de Gomes Aires, município de Almodôvar

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 972/2001, de 14 de Agosto, um prédio rústico situado na freguesia de Zebreira, município de Idanha-a-Nova

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1350/2002, de 14 de Outubro, alterada pelas Portarias n.os 546/2003 e 1102/2004, respectivamente de 10 de Julho e de 4 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 120/2003, de 1 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara-a-Velha e de Sabóia, município de Odemira

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 671/99, de 19 de Agosto, e alterada pela Portaria n.º 693/2000, de 31 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Tavira

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Aldeia Nova de Santa Margarida, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia de Santa Margarida e São Miguel de Acha, município de Idanha-a-Nova, e na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 2182-DGRF)

Cria a zona de caça municipal de Brinches (processo n.º 4052-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores Os Perdigueiros de Brinches

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores das Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Usseira a zona de caça associativa das freguesias de Santa Maria, São Pedro e Usseira (processo n.º 4128-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria, São Pedro e Usseira, município de Óbidos

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Açorda a zona de caça associativa da Herdade do Zambujeiro (processo n.º 4053-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor

Concessiona, pelo período de 12 anos, a João de Sousa Baltasar a zona de caça turística da Barroca (processo n.º 4048-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lousa, Lardosa e Escalos de Cima, município de Castelo Branco

Cria o curso profissional de Técnico de Electricidade Naval

Cria o curso profissional de Técnico de Construção Civil/Condução de Obra