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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Arquivamento do procedimento de classificação da Casa da Mainha ou Antigo Prazo do Mosteiro de Tibães, freguesia de Panoias, concelho e distrito de Braga
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Arquivamento do procedimento de classificação da Igreja de Santa Bárbara de Padrões, freguesia de Santa Bárbara de Padrões, concelho de Castro Verde, distrito de Beja
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Arquivamento do procedimento de classificação do Antigo Matadouro Municipal de Moura, freguesia de São João Batista, concelho de Moura, distrito de Beja
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/255/DDF/2012, celebrado entre o IPDJ, I. P., e o Clube Automóvel do Minho
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Delegação de competências do diretor de alfândega adjunto da Alfândega do Jardim do Tabaco, José Manuel Cruz Dias
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Delegação de competências da diretora de alfândega adjunta do Aeroporto de Lisboa Ana Cristina de Carvalho Neves Ferreira
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Fixa o número de investigadores do Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos
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Projeto de lista unitária de ordenação final do procedimento concursal de recrutamento de um posto de trabalho para o desempenho de funções na Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aberto pelo aviso n.º 23461/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 5 de dezembro de 2011
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Nomeação do tenente-coronel PILAV Jorge Miguel Serejo Pina, em substituição do coronel PILAV João Miguel Montes Palma de Figueiredo
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Nomeação do capitão-de-fragata Nuno Miguel Guimarães Palmeiro Ribeiro, em substituição do capitão-de-fragata Rui Alexandre Soares Ribeiro Leite da Cunha
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Nomeação do primeiro-sargento C Luís Manuel dos Santos Neta, em substituição do sargento-ajudante ETI José Manuel Xavier Rosado Marreiros
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Nomeação do sargento-chefe ART Jorge Manuel Marreiros, em substituição do sargento-ajudante CAV Jacinto da Silva Frutuoso
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Nomeação do capitão-de-fragata Paulo Nuno Farinha Alves, em substituição do capitão-de-fragata Daniel de Jesus Véstias Letras
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Nomeação do primeiro-sargento ADMIL Rui Cláudio Ribau do Bem, em substituição do sargento-chefe AM João Manuel de Oliveira Salgado
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Nomeação do major TM Luís António Salomão Carvalho, em substituição do capitão-de-fragata M João Paulo Delgado Codinha
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Nomeação do MAJ ENGED José Bento Pedreira Pereira, em substituição do MAJ ENGAED António Maria Afonso Marcos
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