Diário da República n.º 191/2007, Série I de 2007-10-03

Conta Geral do Estado de 2003, 2004 e 2005

Rectifica a Declaração n.º 16/2007 (conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2005), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 27 de Agosto de 2007

Ratifica o Plano de Urbanização de Vila de Frades, no município da Vidigueira

Rectifica a Portaria n.º 992/2007, de 27 de Agosto, do Ministério da Cultura, que fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 27 de Agosto de 2007

Cria a comissão de recursos prevista no artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro

Cria o Monumento Natural do Cabo Mondego

Anexa à zona de caça turística de Pereiras-Gare vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pereiras-Gare, município de Odemira (processo n.º 4472-DGRF)

Desanexa da zona de caça associativa da Herdade do Monte do Pardieiro e anexas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Messejana, município de Aljustrel (processo n.º 1783-DGRF)

Transfere para Diego Butron Munoz a zona de caça turística da Herdade da Eira Queimada, situada na freguesia de Corte do Pinto, município de Mértola (processo n.º 563-DGRF)