Diário da República n.º 194/1994, Série I-B de 1994-08-23

Ratifica o Plano Director Municipal de Mação

Estabelece normas relativas à atribuição do subsídio anual a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 240-A/89, de 27 de Julho, que institui à Fundação de Serralves e aprova os respectivos estatutos

Homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento de telecopiadores para o Estado, bem como os contratos tipo de assistência pós-venda integrantes daqueles

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor, a extinguir quando vagar, contingentado nos serviços centrais

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor principal, contingentado nos Serviços Centrais, a extinguir quando vagar

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro dois lugares de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Alentejo um lugar de técnico principal, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca relativamente ao grupo de pessoal de enfermagem, na área funcional da docência

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas relativamente às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de estruturas, recursos e economia da pesca

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização de Pombal

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Rio Maior

Altera a Portaria n.º 12/90, de 9 de Janeiro [aprova o quadro de pessoal da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite (ACACSA)]

Declara cativa, para efeitos de exploração de granitos, uma área nas Pedras Salgadas

Define o modo de implementação das acções de natureza voluntária dependentes da iniciativa da Administração Pública