Diário da República n.º 195/1976, Série I de 1976-08-20

De ter sido rectificado o Decreto n.º 617/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 27 de Julho

De terem sido rectificados os sumários dos despachos da Presidência do Conselho de Ministros, publicados no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 30 de Julho de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 589-A/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 22 de Julho

Manda aumentar com um lugar de ajudante de escrivão o quadro do pessoal da comarca de Mafra

Manda aumentar com duas unidades o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca da Marinha Grande

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério