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Diário do Governo n.º 197/1974, Série I de 1974-08-24
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Diário do Governo n.º 197/1974, Série I de 1974-08-24
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5 de 5 resultados
Portaria n.º 525/74
Torna extensivo às províncias ultramarinas o
Decreto-Lei n.º 302/74
, de 5 de Julho
Emitente:
Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Educação
Portaria n.º 526/74
Introduz alterações ao mapa II anexo à
Portaria n.º 286/72
, de 22 de Maio
Emitente:
Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 381/74
Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a encomendar um projecto relativo ao contrôle de plantas aquáticas infestantes e desenvolvimento das pescas na albufeira de Cabora Bassa
Emitente:
Ministérios da Coordenação Interterritorial e das Finanças
Decreto-Lei n.º 382/74
Determina que passe a funcionar junto da Directoria da Polícia Judiciária o Gabinete Nacional da Interpol (G. N. I.)
Emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
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Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Educação
Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Ministérios da Coordenação Interterritorial e das Finanças
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