Diário do Governo n.º 197/1975, Série I de 1975-08-27

Suspende a actividade de todos os administradores do jornal Comércio dos Açores e nomeia uma comissão administrativa, indicando a sua constituição

Constitui uma comissão para estudar a reconversão dos trabalhadores da publicidade

Declara em crise o sector da imprensa diária a cargo do Estado

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 175, de 31 de Julho de 1975

Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, que fixa os novos vencimentos do pessoal docente de vários graus de ensino

Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, que fixa os novos vencimentos do pessoal docente de vários graus de ensino

Aprova como norma definitiva o estudo E-1582

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Teerão

Torna público ter o Governo da República do Daomé depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Internacional para a criação em Paris de uma Repartição Internacional das Epizootias

Dá nova redacção ao anexo C do Decreto n.º 348/72, de 5 de Setembro, que modifica a designação de Escola Náutica para Escola Náutica do Infante D. Henrique e aprova o respectivo regulamento

Introduz alterações nas categorias e classes dos quadros da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil e autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério

Indica diversas escolas nas quais funcionará no ano lectivo de 1975-1976 o Ano I de escolaridade

Constitui comissões de conciliação e julgamento destinadas a solucionar as questões resultantes das relações individuais de trabalho

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério